| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1152 / 2016 |
| Date | 2016-07-05 |
| Ementa | DENOMINA DE JOSÉ ESTANISLAU FAÇANHA A QUADRA COBERTA DA LOCALIDADE DE TANQUES. |
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f % PREFEITURA MUNICIPAL DE EA HORIZONTE LEI Nº 1.152, DE 05 DE JULHO DE 2016. Denomina o espaço público, na forma que indica, e adota outras providências. O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de JOSÉ ESTANISLAU FAÇANHA a quadra coberta da localidade de Tanques, neste município, em homenagem ao ilustre e exemplar pai de família, pessoa que é mantida viva na memória de tantos que com ele conviveram. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 05 de julho de 2016. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO Prefeito Municipal Ay, Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro « CEP: 62.880-000 « CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020 É | PrefeituradeHorizonte HE) Horizontece — Jumm uruwchorizonte.ce gor