norma nº 343/2001

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Horizonte
O Pc
LEI 343, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001
Reconhece de utilidade pública a Associação de Mora-
dores da comunidade Alto Alegre e adjacências e adota
outras providências.
O Prefeito de Horizonte Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
promulgo e sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores da Comu-
nidade Alto Alegre e adjacências, entidade sem fins lucrativos, criada aos 05 de se-
tembro de 1993, com área de atuação na comunidade de Alto Alegre e adjacências,
no município de Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Horizonte, aos 05 (cinco) dias do mês de outu-
bro do ano 2001
Pl sede
Eng” Francisco César de Sousa
Prefeito Constitucional de Horizonte
Ay. Pres. Castelo Branco, 1782 * Centro * BR 116 + Km 40 + Horizonte * Ceará
CEP: 62,880-000 » CNPJ: 23.555.198/0001-86 + PABX: (865) 336.1200 » Fax: (85) 3386.1344
Arg: ChAssessona JuridicaiPrefelto!Lei 343-2001 Utilidade pública Ass. Mor. Alio Alegre