| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2002 |
| Date | 2002-04-08 |
| Ementa | DENOMINA DE CRECHE MARIA IRENE AMORA DE SOUSA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA JOÃO GOMES DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 397 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
O ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE LEI Nº 362, DE 08 DE ABRIL DE 2002 | DENOMINA DE CRECHE MARIA IRENE AMORA DE | SOUSA A UNIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL, | LOCALIZADA NA RUA JOÃO GOMES DA SILVA, NESTE | MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo e sanciono a presente LEI: Art. 1º Fica denominada de Creche MARIA IRENE AMORA DE SOUSA a Unidade de Educação Infantil, localizada na Rua João Gomes da Silva, neste Município. Art, 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Paço da Prefeitura Municipal de Horizonte, aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de 2002, Fra, César de usa Prefeito Constitucional de Horizonte 82 - Centro « BR 116 « Km 40 » Horizonte « Ceará 96/0001-86 « PABX: (85) 338.1200 + Fax: (85) 336.1344 Ara: CiAssessorta Jumdica!Prafeitol Lei 362-2002 Denomina Croce Me Irene Amora Sousa i É É CEP: 82.880-000 « CNPJ; 29.585,