norma nº 1073/2015

$ % PREFEITURA
(em) MUNICIPAL DE
HORIZONTE
LEI Nº 1.073, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
Altera os Anexos [, Il e Ill, da Lei nº
1.019, de 04 de abril de 2014 e dá
outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal de Horizonte aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo |, da Lei nº 1.019, de 04 de abril de 2014, passa a vigorar conforme
disposto no Anexo |, desta Lei.
Art. 2º. O Anexo II, da Lei nº 1.019, de 04 de abril de 2014, passa a vigorar conforme
disposto no Anexo Il, desta Lei.
Art. 3º. O Anexo III, da Lei nº 1.019, de 04 de abril de 2014, passa a vigorar conforme
disposto no Anexo III, desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal,
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos
financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2015.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 23 de abril de 2015.
a Eee '
Manoel Gomes d ias Neto e 6 N
Prefeito Municipal À AD
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 e Centro « CEP: 62.880-000 « CNPJ 23.555.196/0001-86 * PABX (85) 3336.6000 e Fax (85) 3336.6020
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PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
&
XO |, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 1.073, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
Coordenador
Administrador do Matadouro Público
[ Remuneração
Cargo Símbolo Total
Vencimento | Representação (R$)
|
| Secretário LO » E. [6
Chefe de Gabinete do Prefeito | DNSA 6.928,07 | 2040,67| 8.968,73
Assessor Especial DNS 692807] 204067) 8.968,73
Controlador Interno DNS-1 6.928.07 2040,67| 8.968,73]
| Procurador Geral do Municipio DNS-2 4.403,74 1.481,47 5.885,22
| Diretor Geral do Hospital DNS-2 4.403,74 148147] 5.885,22
| Presidente do FMSS DNS-2 4.403,74 1481,47| 5.885,22
Ouvidor Geral do Município DNS-2 4.403,74 1.481,47 5.885,22
Assessor de Gestão do SUAS DNS-2 4.403,74 1.481,47 5.885,22 |
Assessor de Planejamento Municipal DNS-2 4.403,74 1.481,47 5.885,22
Assessor de Tecnologia da Informação DNS-2 4.403,74 1.481,47 5.885,22
Assessor Executivo DNS-2 4.403,74 1.481,47 5.885.22
| Corregedor DNS-3 2.527,21 1.045,76] 3.572,97|
Diretor da Guarda Municipal | DNS-3 2.527,21]. 1.045,76] 3.572,97
Diretor Clínico do Hospital | DNS-3 2.527,21 1.045,76] 3.572,97
Diretor Técnico Administrativo do Hospital DNS-3 2.527,21 1045.76| 3.572,97
Diretor do CAPS DNS-3 2.527,21 — 104576) 357297]
Diretor do Centro de Fisioterapia DNS-3 2.527,21 1.045,76 3.572,97
Diretor de Unidade Básica de Saúde DNS-3 a 1.045,76] 3.572,97]
Diretor do CEREST DNS-3 2.527,21 1.045,76] 3.572,97
Diretor de Gestão de Pessoas DNS-3 2.527,21 1.045,76] 3.572,97
Diretor do DEMUTRAN DNS-3 2.527,21 1.045,76] 3.572,97
Diretor de Contabilidade ] | DNS3 | 2.527,21 1.045,76] 3.572,97
Presidente da Comissão de Licitação 1.045,76 |. 3.572,97
| Pregoeiro pi 1.045,76] 3.572,97
| Superintendente Técnico-Pedagógico | 1.657,39 3.314,78
| Superintendente de Gestão Estratégica 1.657,39
Superintendente Administrativo e Financeiro 1.657,39
Assessor de Planejamento Educacional 682,63
Assessor Jurídico 682,63
Assessor Técnico 682,63
| Assessor de Comunicação 682,63
Administrador do Estádio Horácio Domingos
Assistente Técnico do Gabinete
Av, Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro e CEP: 62.880-000 + CNPJ 23.555.196/0001-86 * PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020
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£ % PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
| Gerente de Núcleo nm DAS-3 — 89470 “406,68 1.301,38
Oficial de Gabinete DAS-3 894,70 406,68] 1.301,38
Membro da Comissão de Licitação DAS-3 894,70 | 406,68) 1.301,38
| Membro da Equipe de Apoio de Pregão . DAS-3 | 894,70 406,68 1.301,38]
| Administrador do Estádio Francisco Clenilson| DAS-3 894,70 406,68 1.301,38
| Santos
| Auxiliar Técnico de Urbanismo e Fiscalização 1 DAS-4 461,87 461,87 923,73
Administrador de Equipamento Urbano | DAS-5 524,00 266,00 790,00 |
Administrador de Equipamento de Unidade| DAS-5 524,00 266.00 790,00
Básica de Saúde | o
Diretor de Unidade Escolar Nível | DEB-1 1.846,93 1.647,46] 3.494,38
Diretor de Unidade Escolar Nível || DEB-2 1.773,04 1.329,79 3.102,83 |
Diretor de Unidade Escolar Nível Ill DEB-3 1.699,17 1.004,72 2.703,89
Diretor de Unidade Escolar Nível IV DEB-6 | 1.403,66 664,89 2.068,55 |
| Coordenador Pedagógico | DEB-4 1.625,29 783,10] 2.408,38
| Coordenador Pedagógico Il , | DEBS5 1.551,41 635,34 2.186,76
Coordenador Pedagógico Ill DEB-7 1.477,54 472,81] 1.950,35
| Coordenador Pedagógico IV DEB-8 1.447,99 398,94 1.846,93
Coordenador de Articulação DEB-4 1.625,29| 783,10] 2.408,38]
(*) A partir da Emenda Constitucional n.º 19, de 05 de junho de 1998, a remuneração dos Secretários
Municipais passou a ser fixada, em parcela única, pela Câmara Municipal, em forma de subsídios, vedado o
acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 23 de abril de 2015.
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro » CEP: 62.880-000 « CNPJ 23.555.196/0001-56 « PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336.6020
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Wim, vwwhorizonte.ce.gov.br
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MUNICIPAL DE
az? HORIZONTE
QUADRO | -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO Il A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº 1.073, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
[NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QUANTIDADE VALOR ]
| FG-1 05 697,17 |
Função Gratificada | E .
| FG | 03 259,47 |
QUADRO Il - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA * QUANTIDADE ] VALOR
| FG-3
(acima de 500 15 496,25
Função Gratificada alunos)
| | FG-5 |
(abaixo de 500 | 15 405,26
| alunos)
QUADRO Ill - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VALOR
FG-2 20 | 591,01
Função Gratificada
FG-4 05 | 440,43
QUADRO IV — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[ NOMENCLATURA SIMBOLOGIA QUANTIDADE — VALOR
| Função Gratificada FG-7 20 194,60
Av, Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro e CEP: 62.880-000 « CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
É PreteituradeHorizonto A Horizontece MM] www.horizonte.cegoubr
PREFEITURA ]
MUNICIPAL DE
ad HORIZONTE
QUADRO V - GABINETE DO PREFEITO
[ NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | |. VALOR
| Função Gratificada FG-7 | 02 | 194,60
QUADRO VI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[ NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | | VALOR
| Função Gratificada FG-7 20 | 194,60
|
QUADRO VIl - SECRETARIA DE SAÚDE
[| NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VALOR
| Função Gratificada | FG-7 10 194,60
QUADRO Viil- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | |] VALOR
| Função Gralificada I FG-7 05 | 194,60
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 23 de abril de 2015.
Manoel Gomes de-Farias Neto
Prefeito Municipal
a
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MS
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MU
av
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 » Centro « CEP: 62.880-000 CNPJ 23.555.196/0001-86 » PABX (35) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
FÉ PrefeituradeHorizonte AB Horizontece [77 wvuchorzontece.govdr
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ef d HORIZONTE
ANEXO Ill A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº 1.073, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO p]
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E EDUCACIONAL
MARIA DE NAZARÉ DOMINGOS
; Remuneração
| Cargo Símbolo | Qtde Total
| À | Vencimento | Representação (R$)
(Diretor do Centro de | 1.699,17 1.004,72 2.703,89
Atendimento Clínico e| DEB-3 01
Educacional E :
Coordenador Pedagógico do 1.477,54 472,81 1.950,35
Centro de Atendimento| DEB-7 01
Clínico e Educacional
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 23 de abril de 2015.
nos) Gomes de de s Neto
Prefeito Municipal
Av, Presidente Castelo Branco, nº 5100 » Centro « CEP: 62.880-000 « CNP 23, 555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 s Fax (85) 3336.6020
Preseituraderorionte (BB Hornontece SoM) wwuchorizonte.cogovbr