| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 2002 |
| Date | 2002-04-08 |
| Ementa | DENOMINA DE CRECHE ANNA REBECA SOUSA PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE LEI Nº 366, DE 08 DE ABRIL DE 2002 | Denomina DE CRECHE ANNA REBECA SOUSA PEREIRA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, | LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NASCIMENTO, NESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ] O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo e sanciono a presente LEI: Art. 1º Fica denominada de Creche ANNA REBECA SOUSA PEREIRA a Unidade de Educação Infantil, localizada no bairro Vila Nascimento, neste Município. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Horizonte, aos 08 (oito) dias do mês de abril do ano de 2002. Francisco César de usa Prefeito Constitucional de Horizonte Av. Pres. Castelo Branco, 1782 + Centro « BR 116 + Km 40 » Horizonte » Ceará GEP: 82 880-000 + CNPJ: 23.555. 196/0001-85 « PABX: (85) 336.1200 * Fax: (85) 3386.1344 Ary; CtAssessona JurídicalPrefeitolLor 266-2002 Denamina Creche Anna Rebeca Sousa Pereira