norma nº 384/2002

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
É5 Ponto em Primélro Lujat
LEI Nº 384 DE 30 DE JULHO DE 2002
Poder Exec utivo a abrir, adicional
mento, o crédito suplementar
dá outras providências.
| Autoriga o
ao vigente
qui indica
'
O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento,
crédito suplementar no valor de R$ 2.463.575,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E
to SESSENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), para reforço das
seguintes dotações:
0201.041220312.002 — PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria - R$ 12.500,00
, Le Spire — FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3,90.14.00 — Diárias — Civil - R$ 12.500,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 12.500,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 15.000,00
3.3.90.36,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 2.500,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 35.000,00
0201.041220822.004 — COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 17.500,00
0301,041220372.006 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 60.000,00
te 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física -R$ 2.500,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 42.500,00
0401.041220372.009 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 22.500,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil -R$ 1.250,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo -R$ 5.000,00
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria -R$ 8.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 17.500,00
0501.101228042,011 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 17.500,00
3.1.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 4.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil -R$ 1.500,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - R$ 9.500,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Lol z 7" 26.000,00
Aw Pres, Castelo Branco, 1782 « Centro * BR 115 « Km 40 + Horizonte + Coat
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0501.103011712.013 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 275.000,00
3.3.30.41,00 — Contribuições - R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 25.000,00
0501.103021762,014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 45.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 2.500,00
0501.103021762.015 — MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E ACESSO
3:1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 150.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 100.000,00
3.3.90.33.00 — Despesas com Passagens e Locomoção - R$ 12.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - R$ 24.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 35.000,00
0501.103041862.016 — MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 40.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 1.000,00
“3.4 90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física -R$ 500,00
0601.041223172.019 — APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 8.500,00
0601.081228022.022 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 16.500,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 8.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 7.500,00
3.3.90.36.00 —- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - R$ 18.000,00
0603.082431312.027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AMPARO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA
E AO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais - R$ 1.500,00
0701.121228052.029 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 22.500,00
2.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 20.000,00
0701.121228062.030 — MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS
3,1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 6.000,00
0701.123611962.032 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 — Material de Consumo TA ] - R$ 29.325,00
Av Prog. Castelo Branco, 1782 * Canto » BR 418 «Km 40 + Horizonte * Conrá
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Horizonte
ti Pow ent Priiritlra Lual
0701,12361.2312.033 — FUNCIONAMENTO DA REDE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90,11,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 234.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 35.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 53.500,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - R$ 11.500,00
3.3.90.39,00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 42,500,00
0701.123612312.034 — MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 207.000,00
0701,123622412.037 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita -R$ 2.000,00
0701,123652712.038 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 56.000,00
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais - R$ 20.000,00
3.3.90,39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -R$ 7.000,00
0701.123662812.039 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
'32180.11,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 6.500,00
0701.133913062.043 -- PROMOÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS DO
MUNICÍPIO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo -R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física -R$ 7.500,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -R$ 7.500,00
0801.151228072.044 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 110.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil -R$ 500,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo -R$ 5.000,00
3.3,90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção -R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - R$ 36.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 115.000,00
0801.154523402.045 — FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS GERAIS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00
0801.185444121,018 — FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA
4.4.90,51.00 — Obras e Instalações - R$ 50.000,00
0801.267825861.021 — CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (Passagens
Molhadas) sa
4,4.90.51.00 — Obras e Instalações (= 7 - R$ 100.000,00
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ddil
Horizonte
| Povo em Prishéiro Lugáe!
0901.201228102.046 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 21.500,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo -R$ 5.500,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - R$ 14.500,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00
0901.206024491.022 — APOIO E INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR AGROPECUÁRIO
3.3.90.36,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 22,500,00
1001.231228112.049 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRABALHO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 12.500,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo -R$ 2.500,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00
Art. 2º - A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata o art. 1º desta
Lei, terá como fonte de recursos a anulação parcial de dotações destinadas à contratação de
serviços temporários, dentre outras, e ao excesso de arrecadação projetado para o exercício.
E Gus Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 30 (trinta) dias do
mês de julho do ano de 2002.
e auetdoces á
Francisco César de Sousa
Prefeito Constitucional de Horizonte
Ara CMMssecria rich rstettota el 344.202 Cri alho. momento vários tone
Av Pres, Castelo Branco. 4782 + Contro * BR116+ Km 40 + Horizonte + Cont