norma nº 388/2002

( ESTADO DO CEARÁ
Horizonte PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
O Povo eim Primeiro Lugar!
LEI Nº 388 DE 03 DE OUTUBRO DE 2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao |
vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.
O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito
suplementar no valor de R$-2.894.200,00 (Dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil
e duzentos reais), para reforço das seguintes dotações:
Grupo 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - R$-1.700.300,00 — 58,75%
Grupo 3 —- OUTRAS DESPESAS CORRENTES - R$- 978.400,00 — 33,80%
Grupo 4 — INVESTIMENTOS - R$- 215.500,00 - 7,45%
0201.041220312.002 — PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria - R$ 5.000,00
0201.041220362.003 - FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil - R$ 11.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 12.500,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 23.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 17.000,00
0201.041220822.004 - COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00
0301.041220372.006 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 80.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 7.500,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00
0401.041220372.009 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 41.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil - R$ 1.500,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 8.900,00
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria - R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
Pres. Castelo Branco, 1782 « Centro * BR 116 * Km 40 + Horizonte * Ceará
cep: 62 880.000 - * CNPJ: 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 336.1200 + Fax: (85) 3396.1344
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Horizonte
O Povo em Primeiro Lugar
0501.101228042.011 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 30.000,00
3.1.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 5.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil -R$ 2.500,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 21.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 10.700,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 16.000,00
0501.103011712.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAUDE
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 93.000,00
3.3.30.41.00 — Contribuições - R$ 13.500,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 48.000,00
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita - R$ 24.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física -R$ 9.500,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00
0501.103021762.014 — MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 80.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 6.000,00
0501.103021762.015 — MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL,
HOSPITALAR E SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E ACESSO
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado - R$- 10.000,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 50.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00
0501.103041862.016 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 44.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - R$ 14.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 3.600,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica -R$ 600,00
0601.041223172.019 — APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 8.500,00
0601.081228022.022 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 24.500,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil - R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 7.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 12.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00
Tas ro, nto vamo RO Cs + ROM A * Horizonte * Ceará
CEP: 62.880-000 » J: 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 3386.1200 * Fax: (85) 3396.1344
( K ESTADO DO CEARÁ
Horizonte PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
em Prim Lugar!
0601.082443521.006 — INSTALAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações - R$ 212.500,00
0602.082441372.025 —- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA
POBREZA
3.3.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado - R$ 25.000,00
0602.082442122.026 - PROMOÇÃO DO TRABALHO E GERAÇÃO DA RENDA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica - R$ 36.000,00
0603.082431312.027 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AMPARO E ASSISTÊNCIA À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 14.300,00
0603.082431312.028 — FUNCIONAMENTO DO PÓLO DE ATENDIMENTO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -R$ 6.000,00
0701.121228052.029 —- FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado - R$ 146.300,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 66.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil - R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 24.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - R$ 3.000,00
0701.121228062.030 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E
CULTURAIS
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -R$ 46.400,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -R$ 5.000,00
0701.123611962.032 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 8.800,00
0701.123612312.033 —- FUNCIONAMENTO DA REDE ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 174.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - R$ 62.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 46.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 53.500,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 25.000,00
0701.123612312.034 — MANUTENÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 323.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - R$ 102.800,00
Av. Pres. Castelo Branco, 1782 + Centro + BR 116 + Km 40 + Horizonte + Ceará
EP: 62.880-000 » CNPJ; 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 3386.1200 » Fax: (85) 336.1344
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
0701.123612332.035 —- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E
EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita - R$ 59.000,00
0701.123622412.037 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.1.90,04.00 — Contratação por Tempo Determinado - R$ 27.500,00
0701.123652712.038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 100.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - R$ 13.300,00
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais - R$ 29.000,00
0701.123662812.039 — FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 25.700,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 2.000,00
0701.278126161.029 — REALIZAÇÃO DO FESTAL E OUTROS EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.50.41.00 — Contribuições - R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física -R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -R$ 5.000,00
0801.151228072.044 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado - R$ 27.000,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -R$ 79.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil - R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 10.500,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 28.000,00
0801.154523402.045 — FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS GERAIS DE UTILIDADE
PUBLICA
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 20.000,00
0901.201228102.046 - FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 45.800,00
3.3.90.30,00 — Material de Consumo - R$ 4.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
0901.206024491.022 —- APOIO E INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR
AGROPECUÁRIO
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 7.000,00
Av. Pres, Castelo Branco, 1782 » Centro + BR 116 « Km 40 « Horizonte « Ceará
CEP: 62.880-000 « CNPJ: 23.555.196/0001-86 » PABX: (85) 336.1200 « Fax: (85) 3386.1344
X ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Horizonte
O Povo em Primeiro Lugar!
1001.231228112.049 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$ 25.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -R$ 5.000,00
Art. 2º A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será
coberta com recursos provenientes da anulação parcial de dotações e do excesso de
arrecadação do exercício.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 03 (três) dias do mês de
outubro do ano de 2002.
FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA
Prefeito Constitucional de Horizonte
Av. Pres. Castelo Branco, 1782 + Centro * BR 116 « Km 40 » Horizonte + Ceará
CEP: 62.880-000 + CNPJ: 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 336.1200 + Fax: (85) 336.1344
Am Commoniions Henassensana durichcaiP reli toM wi 388-2002 crósiita susmemmertss várias nisncas