norma nº 410/2003

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ESTADO DO CEARÁ E
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
[Horizonte 2002] 2002
LEI Nº 410, DE 26 DE MAIO DE 2003
a prédio público que indica e adota outras
providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de “CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL
SENHORA SANT'ANA", o Centro de Educação Infantil localizado na Rua
José Luiz da Silva na Área Verde, sito na localidade de Catolé — Horizonte —
Ce.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 26 (vinte e seis)
dias do mês de maio do ano de 2003.
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FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA
Prefeito Constitucional de Horizonte
Pres. Castelo Branco, 1782 » Centro * BR 116 * Km 40 » Horizonte * Ceará
CEP: Pepita * CNPJ: 23.555.196/0001-86 « PABX: (85) 336.6000 + Fax: (85) 3356.6020
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