norma nº 414/2003

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 414, DE 30 DE JUNHO DE 2003
Reconhece de utilidade pública a ; RR
Comunitária do Dourado (ACD), na forma que |
|
O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de
Dourado, conhecida pela sigla (ACD), entidade sem fins lucrativos, que tem
como finalidade organizar e defender os moradores do Distrito de Dourado,
neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 30 (trinta) dias do
=» mês de junho do ano de 2003.
FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA
Prefeito Constitucional de Horizonte
Av. Pros. Castolo Branco, 1782 « Centro + BR 116 * Km 40 » Horizonte * Coará
CEP: 62.880-000 » CNPJ: 23-555.196/0001-86 + PABX: (85) 336.6000 + Fax: (85) 336.6020
Ar CaPrefesolLei nº 414-2003 Rec. de us. púb a Assoc. Comunitária ds Dauredo