| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 2003 |
| Date | 2003-08-11 |
| Ementa | CRIA O DIA DO PASTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 503 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE LEI Nº 417, DE 11 DE AGOSTO DE 2003 O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 4º Fica criado no Município de Horizonte o dia do Pastor, a ser comemorado no 2º domingo do mês de junho de cada ano. Art. 2º O dia do Pastor será dedicado a todos os Pastores das Igrejas Evangélicas do Município de Horizonte. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de 2003. craNÃoS CÉSAR DE SOUSA Prefeito Constitucional de Horizonte Av. Pres. Castelo Branco, 1782 * Centro + BR 416 + Km 40 * Horizonte * Ceará CEP: 62.880-000 * CNPJ; 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 336.6000 + Fax: (85) 336.6020 ChAssessora JurisicarPreteitoiLei 4497-2008 Cris o sta do Pastor