norma nº 455/2004

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 455, DE 19 DE ABRIL DE 2004
Reconhece como de Utilidade Pública a
Associação dos Artesães do Município de
Horizonte (AAMH) na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Artesães do Município de Horizonte, conhecida pela sigla (AAMH), entidade sem
fins lucrativos, que tem como finalidade organizar promover e contribuir para o
desenvolvimento do artesanato do município de Horizonte.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 19 (dezenove) dias
do mês de abril do ano de 2004.
Francisco César de =
Prefeito Constitucional de Horizonte
Av. Pres. Castelo Branco, 1782 * Centro + BR 116 * Km 40 + Horizonte * Ceará
CEP: 52.880-000 « CNPJ: 23.555.196/0001-86 » PABX: (85) 336.1200 « Fax: (85) 336.1344
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