norma nº 419/2003

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 419, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003
Reconhece de utilidade pública a Associação Sócio
Esportiva e Cultural das Crianças e Adolescentes de
Horizonte e adota outras providências.
- O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
= Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Sócio
Esportiva e Cultural das Crianças e Adolescentes de Horizonte, entidade
sem fins lucrativos, criada aos 08 de dezembro de 2001, sediada na
cidade de Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no 1º (primeiro)
dia do mês de setembro do ano de 2003.
Francisco César 'de Sousa
Prefeito Constitucional de Horizonte
Ay, Pres. Castelo Branco, 1782 » Centro + BR 116 + Km 40 +» Horizonte « Ceará :
CEP: 62.880-000 + CNPJ: 23.555.196/0001-86 « PABX: (85) 336.6000 + Fax: (85) 336.6020 E
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