norma nº 423/2003

a
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 423, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
toriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento,
dito : uplementar que indica e Ot tras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito
suplementar no valor de R$ 2.309.800,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVE MIL E
OITOCENTOS REAIS), para reforço das seguintes dotações:
0201.041220362.003 —- FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil - R$ 25.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - R$ 5.000,00
0301.041220372.007 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil - R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - R$ 10.000,00
0301.041229022.009 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 50.000,00
0401.041220372.010 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - R$ 3.000,00
0401.288439622.011 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatada - R$ 240.000,00
0501.101228042.014 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - R$ 5.000,00
0501.103011712.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 122.000,00
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 62.000,00
0501.103021762.017 — MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.3.90.36.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 80.000,00
2% (
Av. Pres. Castelo Branco, 1782 * Centro * BR 116 « Km 40 « Horizonte * Coará
CEP: 62.880-000 « CNPJ: 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 336.6000 « Fax: (85) 3236.6020
NoD. 010
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Horizonte
O Povo em Primeiro Lugar!
0501.103021762.018 — MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL HOSPITALAR E
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E ACESSO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 130.000,00
3.3.90.36.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 70.000,00
ESP ço da — MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
3,1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado - R$ 72.000,00
0601.041223172.021 — APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 12.000,00
0601.081228022.023 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AÇAÓ SOCIAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 20.000,00
“& 0602.082411212.025 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 6.000,00
0701.121228052.033 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil - R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 80.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 2.000,00
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria - R$ 19.800,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - R$ 5.000,00
0701.121228062.034 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 15.000,00
0701.123611962.035 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 85.000,00
“& 0701.123612312.036 — FUNCIONAMENTO DA REDE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90,13.00 — Obrigações Patronais - R$ 67.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 70.000,00
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 70.000,00
0701.123652712.041 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 22.000,00
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - R$ 5.000,00
0701.133913012.045 — MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ARTES, EDUCAÇÃO E CULTURA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 15.000,00
3.3.90.36.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00
0701.133913062.046 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS DO
MUNICÍPIO
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00
“ . rá
he . Castelo Branco, 1782 * Centro + BR 116 + Km 40 + Horizonte + Ceai
CEP: pop + CNPJ: 23.555.196/0001-85 * PABX: (85) 336.6000 + Fax: (85) 336.6020
mos. 01
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Horizonte
O Povo em Primeiro Lugar
0801.151228072.047 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado - R$ 286.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais - R$ 35.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 73.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 88.000,00
0801.154523402.048 — FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS GERAIS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 60.000,00
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 60.000,00
0801.247225511.026 — AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE TELEFONES COMUNITÁRIOS
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00
“o 0801.257525661.027 — AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações - R$ 100.000,00
0901.201228102.049 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DES. RURAL, MEIO
AMBIENTE E ABASTECIMENTO
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil - R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 6.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção - R$ 1.000,00
1001.231228112.052 — FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRABALHO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$ 6.000,00
Art. 2º A despesa correspondente à abertura de crédito de que trata O art. 1º desta Lei, será
coberta com recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
“ contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 15 (quinze) dias do mês de setembro
do ano de 2003.
o. César de Sdusa
Prefeito Constitucional de Horizonte
, Pres. Castelo Branco, 1782 * Centro + BR 116 + Km 40 * Horizonte * Ceará
CEP: 62880-000 + CNPJ: 23,555.196/0001-96 PABX: (85) 336.6000 * Fax: (85) 336.6020
Woo. 010
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