norma nº 461/2004

Horizonte
O Povo em Prinairo Lugar!
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
CM
LEI Nº 461, de 20 de maio de 2004
[cia a denominação de prédios do ic: |
| municipal de educação e dá outras providências. |
e E gg]
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam oficialmente denominados todos os prédios que abrigam unidades
escolares do sistema municipal de educação de Horizonte, conforme explicitado no
anexo I que faz parte integrante desta LEI, ficando todas estas escolas legal e
Oficialmente criadas, conforme O acervo jurídico e técnico pertinente ao sistema
educacional brasileiro.
Art. 2º Fica, doravante, todo o Poder Publico Municipal obrigado a utilizar a
denominação oficial explicitada nesta Lei, quando houver referência às unidades
escolares e afins do sistema municipal de ensino de Horizonte.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 20 (vinte) dias do
mês de maio do ano 2004.
Francisco César de aidã
Prefeito Constitucional de Horizonte
Av. Pres, Castelo Branco, 1782 * Centro « BR 116 + Km 40 « Horizonte « Ceará
CEP: 62.880-000 + CNPJ; 23.555,198/0001-86 + PABX: (85) 336.1200 + Fax: (85) 336.1344
Mor. qo
PROJETO DE LEI Nº 461, DE 20 DE MAIO DE 2004 — ANEXO I
PRÉDIOS DO SISTEMA EDUCACIONAL DE HORIZONTE
DENOMINAÇÃO — ENDEREÇO LOCALIDADE/DISTRITO | OBSERVAÇÃO |
Centro Cultural Governador Tasso Jereissati Rua Baturité, nº 776 — Zumbi Sede
| Centro de Educação de Jovens e Adultos de Horizonte Rua Ciro Bilhar nº 332 — Centro Sede
— CEJAH , |
Centro de Educação Infantil Anna Rebeca de Sousa | Rua Zé Correia nº 124 — Vila Nascimento Sede
Pereira |
Centro de Educação Infantil Dona Sinhá Av. Valderi Machado de Almeida, nº 124 Dourado ]
Centro de Educação Infantil Josina Maria dos | Rua João de Sousa Falcão nº 721 — Catolé Sede
Santos u |
Centro de Educação Infantil Maria do Carmo de Rua Manoel Luis nº 788 — Centro Sede
Oliveira i
Centro de Educação Infantil Maria Elizete Martins | Rua Manoel Feliciano de Sousa, nº 440 — Zumbi Sede
| Carneiro
Centro de Educação Infantil Maria Irene Amora de Rua João Gomes da Silva nº 166 — Zumbi Sede
Sousa , |
Centro de Educação Infantil Maria José Alves da [Rua Chagas Bento, nº 65 — Alto Alegre Queimadas
Silva
Centro de Educação Infantil Mariana Lino da Rua João Batista de Sousa nº 133 — Mangueiral Sede
Conceição . K
Centro de Educação Infantil Senhora Santana Rua José Luiz da Silva nº 1.274 — Catolé | Sede
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dep. Ulisses Rua Profê Maria Paula, nº 1231 — Mal Cozinhado Sede Parecer CEC. 0043/2003
Guimarães
[Escola Municipal de Ensino Fundamental Dionísia [Av Sagrada Família, nº 2812 (Estrada Coluna | Sede
[Assunção Meneses
Rocha de Morais | Cascavel) — Jenipapeiro E
Escola Municipal de Ensino Fundamental Domitília Mundo Novo Aningas Parecer CEC. 0042/2003
Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclídia
Pereira de Azevedo
Av. Sagrada Família, nº 8656 (Rodovia CE 350) SR
Tanques
Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando.
Augusto Nogueira
Parecer CEC. 0147/2003
Av. Fernando Augusto Nogueira, nº 510
I Queimadas
Parecer CEC. 0109/2003
Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Av. Pres. Castelo Branco, nº 7195 — Distrito Sede
Gadelha Pires
Industrial
| Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca |
|I Monteiro de Oliveira
Rua Raimundo Pereira Lima, nº 674
- [Pningos
Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco |
Rua José Domingos de Araújo, nº 4254 — Retiro
Queimadas
1
E,
>
E
Escola Municipal de Ensino Fundamental João | Rua Manoel Damasceno da Costa nº 701 — Catolé Sede
Antonio da Silva
Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim | Rua Manoel Severo da Silva, nº 35 — Catu
* Antonio da Silva
Parecer CEC. 0045/2003
Escola Municipal de Ensino Fundamental José
Eduardo de Sousa Rua Maria Luiza Noronha nº 405 — Zumbi
Parecer CEC. 0110/2003
Escola Municipal de Ensino Fundamental José Muniz, Canavieira dos Muniz
da Silva
Escola Municipal de Ensino Fundamental Lourenço. Barra
Parecer CEC. 1167/2002 |
Parecer CEC.140/2003 |
Pereira dos Santos
Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Rua Elias Bento Ferreira, nº 1976 — Jordão
Felipe dos Santos
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria José | Loteamento Jardim do Éden — Rua C, nº 221 —| Dourado
de Sousa | Cachoeira .
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Luiza Rua Baturité nº 1876 — Diadema | Sede
Barbosa Chaves
| Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Paula | Av. Pres. Castelo Branco, nº 3.600 — Mal Cozinhado | Sede
'Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria | Canavieira dos Pinheiros Aningas
Pinheiro da Silva |
Escola Municipal de Ensino Fundamental Marina | Av. Valderi Machado de Almeida, nº 79 | Dourado
Ferreira de Almeida l
Escola Municipal de Ensino Fundamental Olimpio | Rua Rdº Nogueira Lopes (Bibiu), nº 1.083 — Alto do | Queimadas
Escola Municipal de Ensino Fundamental Parque | Rua Moreira da Silva, nº 90 — Zumbi | Sede
Rua Rafael Santos nº 530 — Bosque da BR | Sede
Av, Francisco Eudes Ximenes, nº 83 — Centro Sede Parecer CEC. 0441/2003
E Vi E Le e a |
ia | Loteamento Parque Estrela, Rua 3, nº 290 Queimadas
Córrego das Quintas Aningas
Dourado
Escola Municipal de Ensino Fundamental Sebastião Dourado
de Oliveira o nas E
Pólo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Dr. | Rua Horácio Inácio de Sousa, nº 129 — Zumbi Sede
Waldemar Gonçalves de Sousa