| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 2004 |
| Date | 2004-06-17 |
| Ementa | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO, EM HONRA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DE HORIZONTE. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE LEI Nº 466, DE 17 DE JUNHO DE 2004 Institui feriado municipal na forma que indica e dá outras ii O PREFEITO DE HORIZONTE, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído feriado municipal no dia 24 de junho, em honra de São João Batista, Padroeiro de Horizonte. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as | Ei o em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano 2004. Francisco Cia dé Sousa Prefeito Constitucional de Horizonte res, Castelo Branco, 1782 « Centro * BR 116 + Km 40 + Horizonte « Ceará ce: 6280-006 * CNPJ: RG ROOTS PABX: (85) 336.1200 » Fi A netioro