| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 2004 |
| Date | 2004-07-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 371/2002, MUDANDO A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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r ESTADO DO CEARÁ Horizonte PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE O Povo em Primeiro Lugarl LEI Nº 467, DE 08 DE JULHO DE 2004 O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que à Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Passa o cargo de “Coordenador do Fundo de Seguridade Social", ligado ao Gabinete do Prefeito, a ter a denominação de "Coordenador Institucional”, a ter a denominação de “Coordenador Insitucional”, com a mesma simbologia DNS-6, conforme Anexo Il, a que se referem os artigos 23, 27 e 28 da Lei 371, de 16 de maio de 2002. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 08 (oito) dias do mês de julho de 2004. - Re. César de Sousa Prefeito Constitucional de Horizonte Ay. Pres. Castelo Branco, 4782 » Centro « BR 116 + Km 40 » Horizonte + Ceará CEP: 62.880-000 * CNPJ: 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 336.1200 » Fax; (85) 3396.1344 Are: CrPretelto!L ui a01-2004 Atara a e 2349-2002 -surd. mol