| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2003 |
| Date | 2003-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO, CONFERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 204/96. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE Horizonte O Povo em Primeiro Lugar! LEI Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003 O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica cassado o Título de Cidadão Horizontino, conferido pela Lei Municipal nº 204/96, de 02 de maio de 1996, ao senhor Antonio Marcos Oliveira Nunes. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 204/96. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro do ano de 2003. FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA EE Prefeito Constitucional de Horizonte Na e (Cada Ty N ) (Ce que Av. Pres, Castelo Branco, 1782 + Centro * BR 116 « «Km 40 Horizonte + CEP: 62.880-000 + CNPJ: 23 555.196/0001-86 « PABX: (85) 336.6000 » Fax: Meag 238.6020 Am; CrAssessana JridicaiPrelenoiLei 442-2000 Corsa cxsaduma de Ant? Marcos