norma nº 500/2005

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 500, DE 28 DE ABRIL DE 2005
Denomina o prédio público que indica e |
| Roots outras providências. |
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Jorge
Pereira da Rocha”, a unidade educacional localizada à Rua Paulo Freire, nº 40, no
Planalto Horizonte, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 28 (vinte e oito) dias
do mês de abril do ano de 2005.
Francisco César de uid
Prefeito Constitucional de Horizonte
Av. Pres. Castelo Branco, 1782 * Contro + BR 116 + Km 40 « Horizonte + Ceará
CEP: 62.880-000 « CNPJ: 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 336.6000 » Fax: (85) 336.6020
Amt Dihasesmora JuidicmLes manicipiis noami di 5090-2005 Dememina EMEF Jerge Preta da. Acer
Moo. 930