norma nº 552/2006

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Horizonte
O Povo err
LEI Nº 552, DE 02 DE MARÇO DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que
indica e adota outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de
Catolé, com sede na rua João de Sousa Falcão, nº 659, em Catolé, inscrita
no CNPJ sob nº 00949028/0001-60.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 02 (dois) dias
do mês de março do ano de 2006.
FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA
Prefeito Constitucional de Horizonte
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au. Pres. Gastato Branco, 1782» Centro + BR 116 » Km 40 » Horizonte «asas
CEP: 62.880-000 + CNPJ: 23.555. 196/0001-36 + PABX: (85) 336.6000 + Fax: (85) 336.6020
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DE a nto: nove e 5592-2006 Reconnecmento da aesocação Comunitara de Catole
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 552, DE 02 DE MARÇO DE 2006
| Dispõe sobre o reconhecimento da Associação
Comunitária de Catolé.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida a Associação Comunitária de Catolé.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ds
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 02 (dois) dias
do mês de março do ano de 2006.
FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA
Prefeito Constitucional de Horizonte
à ctáenoAPrefeitol pis municinas novas e 5842.2008 Reconhecimento da Associação Co