| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1990 |
| Date | 1990-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS. |
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Se, Prefeitura da de SAN Horizonte - ASR EMANCIPAÇÃ O PARA SEMPRE Ão PARA selipa TT HORIZONTE a LEE Nº 040/90 ENTORIZA AQ CHEFE DO PODER ExreuT Ivo A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS. O PREFEITO MINICIPAL DE HORIZONTE, Paço sa — o - . . ber que a Camars Municipal aprovou c cu sanciono e promulgo a seguinte LET: AEE. 1º ficavo Chefe do Poder Execul ivo, au- torizado a Porticiper de consórcios pors aquisição de equipamentos «e mate riais perminentes. firtio 2 Epa Lei entrará em vigor no dota de sus publ icoçõeo revogad-s as disposições em contrário. Paço da PREFEITA MUNICIPAL DE HORIZONTE, + Ducottdccep aos |6 de julho de 1999. E rensájii Oesar de ousa Prefeito Municipal Horizonte - De. AV. PRES., CASTELO BRANCO, 1782 - GENTRO - BA 716 KM40- CEP 62.872 CGC 23.555 1980001-86 - FONES: 348 0048 - MR 299 HORIZONTE - CE