norma nº 504/2005

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 504, DE 01 DE JUNHO DE 2005
Altera vencimentos na forma que indica e
adota outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º A tabela salarial constante no Anexo Ill a que se refere o artigo 29 da Lei
371 de 16 de janeiro de 2002 passa a vigorar com os seguintes valores constantes
no Anexo Único desta lei.
Art. 2º Ficam elevados à categoria de Simbologia DNS-2 os 03 (três) cargos que
tinham Simbologia DNS-3.
Art. 3º Fica elevado à categoria de Simbologia DNS-1 o cargo de Chefe de
Gabinete que tinha Simbologia DNS-2.
Art. 4º Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a 1º de maio de 2005.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, ao 1º (primeiro) dia do
mês de junho do ano de 2005.
Francisco César de st
Prefeito Constitucional de Horizonte
Av. Pres, Castelo Branco, 1782 * Centro * BR 116 « Km 40 « Horizonte * Ceará
CEP: 62.880-000 « CNPJ: 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 336.6000 + Fax: (85) 336.6020
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
É ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ART. 1º da Lei 504/2005
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
uia) TRES Remuneração E Total
= =— a
9 Vencimento Representação
Diretor Geral do Hospital DNS-1 | 2.585,00 “3.300,00
| Chefe de Gabinete do Prefeito , DNS-1 | 2.585, 00 “3.300,00
[Diretor Clínico do. Hospital | DNS-2] 1.5 0 2.000,00 |
[Diretor de Posto de Saúde da Família DNS-2 1.500,00 500,00! 2.000, DO. ).
Diretor do CAP'S DNS-2 1.500,00 500,00 | 2.000, 00 |
Diretor do Centro de Fisioterapia DNS-2 1.500,00 500,00| 2.000,00
Diretor Técnico Administrativo do Hospital —“DNS-2 1.500,00 500,00) 2.000, 00
Assessor de Ação Governamental DNS-2 1.500,00 500,00] 2.000,00
Assessor de Planejamento Municipal DNS-2 | 1.500,00. 500,00! 2.000,00
ç Presidente da Comissão de Licitação DNS-2 1.500, So 500,00, 2.000,00
Ouvidor Geral do Município DNS-4 1.180,00 330,00) 1.510,00]
Controlador Interno DNS-4 JA 180,00! 330,00 Has
Assessor Institucional DNS-4 1.180,00 330,00! 1.510,00
Assessor Especial DNS-4 1.180,00 330,00| 1.510,00
Assessor de Planejamento Educacional DNS-4 1.180 00 | 330,00 1.510,00
Assessor Planejamento, Controle e Avaliação | DNS-4 | 1.180,00 330,00| 1.510,00
Assessor Programação, Controle e Avaliação DNS-4 | 1.180,00 330,00! 1.510,00
Diretor de Unidade Escolar Nível | DNE-1 1.180,00 440,00 162000]
Diretor de Unidade Escolar Nível || DNE-2 1.076, 08h, 330,00] 1.400,00
Assessor Técnico DNS-5 1.020,00 | 330,00| 1.350,00
Assessor de Comunicação DNS-5 1.020,00 330,00, 1.350,00
Coordenador DNS-6 1.000,00 320,00) 1.320,00
Coordenador Institucional DNS-6 1.000,00 320,00] 1.320,00
Coordenador de Comunicação e Art
Institucional DNS-6 E 1.000,00 E 320,00 1.320,00
| Diretor de Unidade Escolar Nível Ill | DNES | 880,00 220,00| 1.100,00
Diretor Adjunto Nível | DNE-3 | 880,00 220, 00) 1.100,00
- pre en de Unidade Escolar Nível IV DNE-4 780,00 220,00| 1.000,00
Diretor Adjunto Adjunto Nível Il DNE-4 780,00 | 220,00| 1.000,00
[Diretor de Unidade Escolar Nível V DNE-5 “500,00! 00 220,00 720,00!
Diretor de Creche DNE-S 500, 00,00 220,00 720,00
Diretor Adjunto Nível [ DNE-5 500,00 220,00
| Gerente de Núcleo E 220,00 720,00
| Diretor Adjunto Nível IV | DNE-6 | 400,00] 220,00] 620.00
Membro da Comissão de Licitação 465,00
Administrador de Equipamento Urbano | DAS-3 | 300,00| 11O, 00 410,00
| Chefe de Posto de Saúde 300,00 110,00] 410,00
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 27 (vinte e sete) dias
do mês de maio do ano de 2005.
Francisco César de Sousa sad “dy Lavras?
Prefeito Constitucional de Horizonte [A ato
qro act
Av. Pres, Castelo Branco, 1782 » Centro * BR 116 » Km 40 « Horizonte * Ceará
CEP: 62.880-000 + CNPJ: 23.555.196/0001-86 + PABX: (85) 336.6000 + Fax: (85) 336.6020
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