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norma nº 565/2006

Tipo Lei
Número / Ano 565 / 2006
Date 2006-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA E MOVIMENTOS CULTURAIS ARTE FOLCLÓRICA (GAF).
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E ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 565, DE 22 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da |
Associação Companhia de Dança e Movimentos Culturais
Arte Folclórica — G. A. F,
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Companhia de
vu Dança e Movimentos Culturais Arte Folclórica — G. A. F.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. -
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 22 (vinte e dois)
dias do mês de maio do ano de 2006.
=)
FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA
Prefeito Constitucional de Horizonte
o duna do Sta
Tec Legislativo
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31) 05 /200%
Ay, Pres. Castelo Branco, vs» Centro * BR 176 + Km 40 « Horizonte + Coará é
CEP: 62880-000 + CNPJ: 23.555.196/0001-86 « PABX: (85) 336.6000 « Fax: (85) 336.6020 É
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