| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 565 / 2006 |
| Date | 2006-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA E MOVIMENTOS CULTURAIS ARTE FOLCLÓRICA (GAF). |
| native_id | 604 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
E ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE LEI Nº 565, DE 22 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da | Associação Companhia de Dança e Movimentos Culturais Arte Folclórica — G. A. F, O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Companhia de vu Dança e Movimentos Culturais Arte Folclórica — G. A. F. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. - PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de 2006. =) FRANCISCO CÉSAR DE SOUSA Prefeito Constitucional de Horizonte o duna do Sta Tec Legislativo . 31) 05 /200% Ay, Pres. Castelo Branco, vs» Centro * BR 176 + Km 40 « Horizonte + Coará é CEP: 62880-000 + CNPJ: 23.555.196/0001-86 « PABX: (85) 336.6000 « Fax: (85) 336.6020 É 5 Aro: Esassessona durideniLeis muniapas rovasiLe 5655-2005 Recornecs uol Pu GAr