| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1990 |
| Date | 1990-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
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<22e, Prefeitura Municipal de SEN Horizonte-GE HORIZONTE EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE r LBI US 042/90 AUTORIZA O CHEFE DD PODER EXECUTIVO A E ATRIR, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO (o) CRÉDITO SUELEMENZAR QUE INDICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, Laço saber que a Câmara Hunici- pal aprovou e eu gonciono e pronulgo à soguinte, 1EI: Art. 1º — Fica o chefe do poder Executivo sutorizado a abrir adicio nalao virgente orçamento, O crédito suplementar de €4 3.400. 000,00(tres mi 1nões e quatrocentos mil cruzeiros ), prra reforço das seguinte dotações: O 0101001200]. — FUNCIONARIO DO LIGISTATIVO MUNICIPAL 3120 — Material de consumo. «cccccrrce corona ccoco neo el 100.000,00 3130 — Serviços de terceiros e encaxgoD...«ccccssece «(4h 200.000,00 4120 — Equipamento e ma, terial permanente. .cecererso «(ih 300.000,00 1 03070212 02 — Fi IGXONATIITTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 3120 - Material de consumo... ..cececarecereeneceses «C$) 200.000,00 2 13754282 03 — PUNCIONAENTO DOS YROGRANAS DE SAÚDE N 3120 — Haterial de consuno ecececcerececerer enem can alÉ & 500.000, 00" 3 15914862 04 — PUNCLONANITO DOS PROG. DE ASSINIBNCIA E PROMOG- SOCIAL 3130 — Serviços de tere ciros c encaxrg0D.. ececenceso «(75 500.000,00 ) 4 08421882,06 — FUHCIONANENTO DE ENSINO FUIDAMENTAL 3120 - Material de ERES om oeiras erre 500,000,00 * A 08431882.07 — FUNCIONANHHDO DE FHSINO MÉDIO 3250 — Pransferência de pessonHe co ccercnanenedaa nes «Lib 200.000,00 5 03070212.11 — PUNCIONAMBNTO DOS PROG. Di: CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 3120 - Hnterial de Consumo... .cesecses ss ccegrcere ld 200,000,00 04191122 12 — FUNCIONAMENTO DOS IROG. DE FOMENTO À TROD. AGROPECUÁ a] 3220 — Naterial de counos gas ed ese mamar SD 100.000,00 5 10603291.29 — CONST. INSTAL. E AU IPTLIAÇÃO DE IRAÇAS E JARDIUS 4110 — Obras e instalações... .cccoccn coro o cane renes “tt 100.000,00 x 1 AV. PRES. CASTELO BRANCO, 1782 - GFNTRO BR 116 KM4O- CEP 62.872 CGC 23.555. 195/0001-86 - FONES: 3490048 - RNP HORIZONTE - CE. “<38% Prefeitura Municipal de ZEN Horizonte - CE HORIZONTE EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE 5 11623461 53 — CRIAÇÃO IISTAL. DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E IIORIZONTE 4140 — Constituição ou aumento de capital de empresa industrial " on apripo less psp ENS pas 0 00: 000,00 Art. 2º — À despesa decorrente da abertura de crédito de que tra, ta o artigo anterior, será coberta com recursos previstos nos incisos TT e III do art. da Lei 4.320/64. Art. 3º — Botn Lei entrará cn vigor na dota do sua publicação, * . PERA md A revogadas no disposições em contrario. PAÇO DA IREPEITURA MUNICIPAL DI HORIZOWNPR, aos 13 de setenhro de Lronoisos Oesar de lousa Prefeito Municipal Horizonte - Ce