norma nº 45/1990

Prefeitura Municinal de
Horizonte - GE
- EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
IBT Nº 045/90
AUTORTZA AQ OHEFR-DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVI
DORES DO QUADRO DE CARREIRA DO MAG IST
RIO-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber quea Câmara limici-!
pelcenvovol e eu sanciono e promúlgo a seguinte, é
LEI;
Art. 1º - Fica 6 chefe do Poder Executivo autorizado a conceder au-
mento de salários nos servidores do Quadro de Carreira do Negistéfio Munici
pal, na forma do Anexo I, parte integrante deste Leis
Art. 2º — Fica criada, no Quadro da Carreira do Magistério Munici-!
pal, a função de Orientador de Aprendizagem, na qual se enguadrarão os ser
vidores que ministram aulas através do Sistema de TVE,
Art. 3º — Será concedida aos Professores, professores auxiliares e
Orientadores de Aprendizagem, Adicional de Insalubridade na forma do Anexo!
II, desta Leis,
Art..4º - Aog servidores ocupante da função Técnica do SIBN, será !
concedida gratificação no valor correspondente a 10%( dez por cento ) do sa
lário, quando no cargo de chefia.
Art. 5º - Tica criado o cargo em comissão de Diretor da Escole Rãa!
Duarte Teixeira, de livre nomeação e exoneração Prefeito lunicipale
Pargegrafo Único - A remuneração do carro em comissão de diretor da
Escola Raimunda Duarte Teixeira, é a constante do Anexo III desta Lei,
Art. 6º —O chefe do Poder Executivo, através de Decreto, poderá re
ajustar os salário, vencimentos e gratificações dos servidores do Cuadro de
Carreira do Magistério, até o limite estabelecido pelo Governo Federal para
reajuste dos seus servidores.
Arte 7º - Esta Lei entrará em vigor na-data de-sua públicação, exee
to quento aos seus efeitos financeiros que retroazirão & 1º de Set. de 1990
RD |
HORIZONTE EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
Art. 892 — Revogam- se as disposições em contrários
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 28 de setembro de
Chranoisos Ousar da EEN
preteito Municipal
Horizonte - Ce
ço
« ge Prefeitura Municipal d
Pam Horizonte
ANEXO I DA LEI Nº 045/90, de 28 de setembro-de. 1990,
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
CLASSE QU SÉRIE DE CLASSE SALÁRIO CARGA HORÁRIA
Profs Auxiliar (/1º grau Incompleto 8.000,00 “q
Prof. auxiliar 0/19 greu completo 9.020,00 40
Prof. auxiliar c/2º grau 10.660,00 40
Prof, c/3º Pedagógico 11.480,00 40
Prof. 0/42 Pedagógico 13.120,00 40
Profs c/Licenc, Curta 26.240,00 40
Prof. e/Licenc, Plena 40.000,00 40
Superv. Escolar c/3º Pedagógico 11.480,00 40
Supery. Escolar c/ 4º Pedagógico 13.120,00 40
Superv. Eecolar c/licenc, Curta, 26.240,00 40
Superv. Escolar e/ Licene. Plena 40.000,00 40
Técnico em Educação c/4º Pedagógico 13.120,00 40
Técnico em Educação c/Licene, Curia 26.240,00 40
Técnico em Educação c/Licenc, Plena 40.000,00 40
Técnico do SIEM e/2º grau 10.660,00 40
Técnico do SIBI! c/3º pedagógico 11.480,80 40
Técnico do STEM c/4º pedagógico 13,120,00 40
Secret. Escolar e/ Esvecialização 10.660,00 40
Secret. Escolar c/Esp. + 2º pedag, 11.480,00 40
Secret. Escolar c/Esp. + 4º pedag. 13.120,00 40
Orient, de Aprendiz. 0/2º grau 10.660,00 40
Orient, de Aprendiz, 0/32 Pedag, 11.480,00 40
Orient. de Aprendiz. c/4º pedas, 13.120,00 40
o PL)
O
8886 Prefeitura Municipal de
PESA Horizonte -CE
ANEXO II, DA LEI Nº 045/90, de 28 de setembro de 19904
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
CLASSE OU SÉRIE DE CLASSE ADICIONAL DE TNSATUBRIDADE
PROFESSOR AUXILIAR 520,00
PROFESSOR 24296 ,00
ORTENT. DE APRENDIZAGEM 2.295,00
E 66944 4 RS ANN
RESTA i icinal de
ZEN Horizonte-CE
HORIZONTE EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
ANEXO TIL, DE QUE TRATA À LET N9 045/90 de 28 de setenbro de 1999
CARGO COMISS TONADO NÍVEL QUANT. RENUNBRAÇÃO
VENC$ GRAT, DE REPRES,
Diretor da Escola Rãa
Duarte Teixeira DE-02 01 8.500,00 31.500,00