norma nº 572/2006

Sa ESTADO DO CEARÁ
MB PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
HORIZONTE
Somos Todos Nós :::':
LEI Nº 572, DE 28 DE JUNHO DE 2006
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública do Instituto Beneficente de Ação
Comunitária — IBAC.
O Prefeito Municipal de Horizonte
Faço saber que a Câmara de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Beneficente de Ação
Comunitária — IBAC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.993.435/0001-23.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 28 (vinte e oito)
dias do mês de junho do ano 2006.
Francisco César de Sousa
Prefeito Municipal
Eliinta du sifug
os qusjetivo,
IS (O E) Z00E
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