norma nº 575/2006

Pa ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação
Comunitária do Mal Cozinhado - ACNC.
O Prefeito Municipal de Horizonte
Faço saber que a Câmara de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária do
Mal Cozinhado - ACMC, inscrita no CNPJ sob o nº 02.231.398/0001-00.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 03 (três) dias
do mês de julho do ano 2006.
Francisco César de Sousa
Prefeito Municipal
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