norma nº 49/1990

22º, Prefeitura Municipal de
PZEN, Horizonte - CE
HORIZONTE EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
LEI Nº 049/90
AUIORIZA O CHF DO PODER EXECUIIVO A
ADRIR, ADICIONAL AO VIGRITS ORÇAMENTO
O CRÉDITO SSPECTAI, QUE INDICAs
O TRENPUITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a Câmara Buni
cipal aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte,
LET:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo autórizado a abrir a
dicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de C&
20.000,000,00( cinquenta milhões de cruzeiros), criando o seguinte projeto.
5- Serviços Públicos
13- Saldo o Sanepento
T6- Sonexmento
447- Abastecimento d'ácua,
1.70 —- Impl. c inst. da redo de abastecimento d'água
4110 — Obras e Instalações. ...cccecccccrseacenãs ccccccec esti 50,000.000,08
Art. 2º — Os recursos para faser lace as despesas decorrentes +
da abertura de crédito de que trata o artigo emtorior, são os previstos nos
incisos II e III do $1º art, 43 da Lei 4.320/64.
Ari. 3º -— ústa Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DB HORIZONTE, aos 17 de outubro de
1990.
Efranoisoo Onsar dn Sousa
Prerelto Municipal
aç Porizonte - Ca.