norma nº 629/2007

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 629, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da
Associação Beneficente dos Moradores do Planalto Horizonte.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Beneficente dos
Moradores do Planalto Horizonte, neste município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 05 (cinco) dias
do mês de outubro de 2007.
Francisco César de Sousa
Prefeito de Horizonte