norma nº 52/1990

E
S2ºe, Prefeitura Municipal de
Horizonte - CE
HORIZONTE EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
LEI Nº 052/90
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇA-
MENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE IN-
DICA.
O Prefeito Municipal de Horizonte, Taço saber que
a
Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a Seguinte,
LEI:
Art, - Fica o. Chefe do Poder Executivo autorizado a |
abrir adicional ao Vigente orçamento, o crédito suplementar de Crg
12.300.000,00 (doze milhões
as seguintes dotações:
2.13754282 03 — FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS TE SAÚDE
3120 - Material de Consumo rersccccerersecoe Cr 1.000.000,00
3.15314862 04 - FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS IB ASSIS-
e trezentos mil cruzeiros), para reforçar "
TÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos .... Crê 500.000,00
4.08421882 05 — FUNCIONALENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3250 - Transferências a Pessoas .eececssecro crg 300.000,00
3230 - Transferências u Instituições Priva- Es
daS cesessrenrenecaeeranenrereseessas Cr$ 400.000,00
5.03070212,21 - FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE CONSER
VAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
3110 - Pessoal cocesccocrerane canas oro sas CLS 400.000,00
3120 - Material de Consumo eseesesercereroos CXS 100.000,00
5.04181122 12 - FUNCIONAMENTO DOS FROGRANAS DE FOMEN-
TO A PRODUÇÃOCAGROPECUÁRIA
300: — PESSOA. sosepesrs e rp cIs sus Es crê 100.000,00
3120 - Material de Consumo ....cccecscseccs Crê 100.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos .... Cr$ 200.000,00
*
Ee ala Municipal de
Da Horizonte - CE
HORIZONTE,
EMANCIPAÇÃO “tag SEMPRE
4110 — emas e Ins talações
porrsorssrrecc. Cr& do 000,00
5 .10603292,13 — FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS LE UTILIDANE PÚBLIC
3110 - Pessoal
cocerorccocror corner ecarorese Cr$ 200.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ....e Cr$ 200.000,00
513750251 39 — CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES DE SAÚDE
4110 - Obras e Instalações emcrrccccscrcaa es CT 6.000.000,00
Art, 2º — As despesas decorrentes da abertura de crédito de que
trata o artigo anterior, será coberta com Pecursos previstos nos incisos!
Ile III do art, 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 16 de Novembro de +
1990. '
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Horizonte - Ce.