norma nº 54/1990

NR Prefeitura Municipal de
“Horizonte -CE 2
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
TO ramos
LEI Nº 054/90
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO”
A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMEN
To O cRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI:
Art. |º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir adicional ao vigente orçamento o credito suplementar de CG:
11.650.000,00 (onze milhões seiscentos e ciquenta mil cruzeiros), para re
forçar as seguintes dotações:
0.01010012.01 - FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
310 — Pessoal .ciiccicccctraoo CER SS er e mim Cb 300.000,00
3120 — Material de Consumo .......ccccrireio. e 65 100.000,00
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ....... C5 300.000,00
1.03070212.02 - FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
SMO E DEGBBRT secusgasess om meses torrnmrsaeseça CM 600.000,00
3120 - Material de CONSUMO: caspasEsTa MZ. cemmiro Cc: 300.000,00
3260 - Encargos da Dívida MESMA evasaroneses Cos 200.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ..... Cê 650.000,00
pm 2.13754282.03 - FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE
3H0 - Pessoal ..ccc.ccccrcereers coeso. Ch 609.000,90
3120 - Material de Consumo ......cccio. cemeceea G$ 100.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente ..... C:3 1.000.000,00
3. 15814862.04 - FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ....... Ca 10.000,00
4.08421882.06 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3120 - Material de Consumo reratereeercenesu... (13 1.000.000,90
4120 - Equipamentos e Material Permanente nn GR 2.490.000,00
4220 - Aquisição de Qutros Bens de Capital ja
em Utilização «suiisiiiccmenes caes “+. 3 1.500.000,00
R
1
<% Prefeitura Municipal de
a Horizonte - CE
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
4.08462232.09 — FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
FÍSICA E DESPORTO: o
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ....... CG 200.000,00
4.08432472.10 - FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS CULTURA IS
420 - Equipamentos e Material Permanente ...., Cf 200.000,00
5.0418H122.12 - FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE FOMENTO
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
3120 - Material de Consumo ,....cccceo. osemes Ti) 100.000,00
5 10573161.24 = INCETIVO À MELHORIA DA HABITAÇÃO URBANA
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos ....... CS 2.000.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face as despesas decor-”
rente de credito de que trata o artigo anterior, sao os previstos nos in
cisos Il ce Ill do 5 Iº do art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Árt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publis
- a e
Cação, revogadas as disposições em - contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 02 de De
zembro de 1990.
go LE
Francisco Óesar de Saga
Preteito Municipal
Horizonte - Ce.