| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 2009 |
| Date | 2009-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA E CULTURAL BUENOS AIRES II |
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Av. Pres DE mo ESTADO DO CEARÁ mo MBA norzonte Prefeitura de Horizonte HORIZONTE LEI Nº 726, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre o. reconhecimento. de Utilidade Pública a Associação ac Rs o o rd Buenos Aires Il. O PREFEITO DE HORIZONTE, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária Produtiva e Cultural Buenos Aires Il, inscrita no CNPJ sob o nº 10.732.506/0001-49. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 28 (vinte e oito) dias de agosto de 2009. Manoel Gomes Prefeito Constituciorjal de Horizonte CÂMARA mn O DE HORIZONTE Ana Célia Rodrigues Peraira Diretora Goral idente Castelo Branco, 5100 » Centro « CEP 62.880-D00 » CNPJ 23,555,196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020