norma nº 734/2009

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(=) ditnacanto ESTADO DO CEARÁ SA,
NMEA nomzonte Prefeitura de Horizonte AORiZONTE
LEI Nº 734, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Horizonte, o dia do Suplente de Vereador, a
ser comemorado no 2º DOMINGO DE JANEIRO.
Art. 2º O dia do Suplente de Vereador será dedicado a todos os Suplentes de
Vereadores do município de Horizonte, podendo ser comemorado em praças e vias
públicas, prédios públicos, previamente solicitado por uma Instituição que os
representem e através de ofício ou por qualquer Suplente de Vereador por
requerimento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 16 (dezesseis) dias de
novembro de 2009.
há Ee
Manoel Gomes de Farias Neto
Prefeito de Horizonte
Av, Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro * CEP 62.880-D00 + CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020