norma nº 804/2010

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Be EstoDOcERA RISE
ME morzontr Prefeitura de Horizonte
LEI Nº 804, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
Institui o dia dos profi
de Horizonte e adota o
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o DIA DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS DE HORIZONTE, a
ser comemorado no dia 29 de Julho em todo o território horizontino, e como tal, passa a
constar do calendário do município.
Art. 2º O dia dos profissionais mototaxistas de Horizonte é dedicado a todos os mototaxistas
do município, podendo ser comemorado com concentrações nas praças, e ainda com
passeatas motorizadas pelas ruas de Horizonte, cujo percurso seja pré definido e
comunicado às autoridades policiais e o DEMUTRAM, por oficio do Sindicato ou da
Associação da Categoria.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 26 (vinte e seis) dias de novembro de 2010.
Prefeito de/Horizonte
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CÂMARA Mega ZONTE +
Francigco Jênir de Bousa
Chefe de Gabinet;
Ay. Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro « CEP 62.880-000 « CNPI 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020