norma nº 811/2010

Prefeitura de Horizonte
(=) e ESTADO DO CEARÁ BofizonTe
LEI Nº 811, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
| Autoriza o Poder
Executivo a abrir, adicional ao |
+ 9 crédito especial que indica e |
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento o
crédito especial no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), criando a
seguinte dotação:
0701.12.361.0027.1.032 — INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
|3.3.90.30.00 | Material de Consumo R$] 20.000,00
(3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ | 10.000,00
0701.12.365.0027.1.039 — CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE BRINQUEDOTECA
[3.3.90.30.00 | Material de Consumo R$ | 10.000,00]
14.4.90.52.00 'Equipamentos e Material Permanente Irs | 20.000,00
0701.12.365.0027.1.040 — IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BAU INTINERANTE
[3.3.90.30.00 | Material de Consumo R$ [100.000,00]
1301.13.392.0027.1.080 — CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DA SEDE DO CENTRO
CULTURAL QUILOMBOLA
|3.3.90.30.00 | Material de Consumo es o 5 SETE E R$ | 5.000,00]
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 'R$ | 30.000,00]
1401.27.812.0027.1.095 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CENTRO DE INICIAÇÃO
RECREATIVA/DESPORTIVA
[3.3.90.30.00 | Material de Consumo ] R$ | 3.000,00]
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente R$ | 50.000,00)
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro « CEP 62,880-000 + CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336.6020
ESTADO DO CEARÁ FpázoNTE
HORIZONTE Prefeitura de Horizonte
1501.08.243.0027.1.101 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE SEDE PARA A
ASSOCIAÇÃO PRÓ-CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.30.00 | Material de Consumo ] " |R$ | 5.000,00
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente — |R$ | 20.000,00
1501.08.243.0027.1.102 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DA ASSOCIAÇÃO
LUZIA LOPES GADELHA
[3.3.90.30.00 Material de Consumo Vito " |R$ | 20.000,00
'4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente R$ | 20.000,00
a 1501.08.244.0027.1.109 — CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE SEDE PARA A CASA
DOS CONSELHOS DE HORIZONTE
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente * IR$ | 30.000,00]
Art. 2º A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o art. 1º desta Lei, será
coberta com recursos previstos nos incisos | a Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar a operação especial ora
criada em até 20% (vinte por cento) do valor deste crédito especial.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 29 (vinte e nove) dias de dezembro de
2010.
Manoel
Prefeito de Horizonte
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 * Centro » CEP 62.880-000 + CNPJ 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020