norma nº 820/2011

- (=) pao ESTADO DO CEARÁ
WMA nonizovrr Prefeitura de Horizonte PofizonTE
LEI Nº 820, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura para o decênio de 2011-2021,
conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Ant. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 15 (quinze) dias de fevereiro de 2011
Manoel Gomes d
Prefeito de
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro + CEP 62.880-000 + CNPJ 24.555 196/0001-86 » PABX [85] 3336.6000 » Fax (85) 3336.6020
Anexo Único da Lei 820,
de 15 de fevereiro de 2011
Plano Municipal de Cultura
2011 - 2021
Manoel Gomes de Farias Neto
Prefeito Municipal de Horizonte
Francisco Geanes Gomes
Vice Prefeito Municipal de Horizonte
Vania Maria Dutra de Melo Sousa
Secretária Municipal de Cultura
Francimarcos Peixoto Gomes
Coordenador de Promoção Artístico-Cultural e do Patrimônio Cultural de Horizonte
Coordenador das Ações para a Elaboração do Plano Municipal de Cultura
José Aldemir da Silva
Maria Taciane Vituriano de Castro
Daniel Ferreira da Silva
Equipe Técnica da Conferência Municipal de Cultura
Aleudina de Castro Holanda Oliveira
Angelina de Lima Alves
Erisberg Silva Albuquerque
Lauro Leite Filho
Leandro Sipriano de Lima
Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Cultura
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
os Governamentais
Secretaria de Cultura
Secretaria da Educação
Secretaria da Saúde
Secretaria do Desenvolvimento e Inclusão Social
Secretaria da Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Câmara Municipal de Vereadores
Órgãos Não-Governamentais
Associação Beneficente Luzia Lopes Gadelha
Instituto de Arte e Cultura de Horizonte
Associação Pró-Criança e Adolescente de Horizonte
Associação Sócio-Esportiva e Cultura das Crianças e Adolescentes de Horizonte
Associação dos Remanescentes de Quilombos do Alto Alegre e Adjacências
Associação Comunitária do Catolé
Pensar uma agenda pública para a cultura, ao contrário do que muitos pensam, não é tarefa fácil.
Inicialmente, compreender o significado da simples palavra C-U-L-T-U-R-A, requer a compreensão de
todo o universo em nosso entorno, sua influência no modo de vida e produção, bem como as relações
criadas a partir da interação homem x homem.
Desde 2005, quando ainda assumia a figura de Departamento, ligado à Secretaria de Educação,
Cultura e Desporto, o govemo municipal realizou o processo da | Conferência Municipal de Cultura em
Horizonte. Foi um momento de profunda reflexão e análise da política pública para o tema e
Desde então, os olhares para esta política foram sendo afunilados, no sentido de proporcionar-lhes
uma maior visibilidade e condições favoráveis ao seu desenvolvimento.
Agora, em 2009, motivados por este desejo e tendo como referência os anais da última conferência, o
Govemo Municipal instituiu, dentro do processo de reforma administrativa, a Secretaria Municipal de
Cultura - SECULT, órgão responsável pela execução de toda política cultural de nosso municipio.
Em meio a esse processo, a SECULT retoma o processo de discussão dos referenciais legais para a
execução da política e apresenta o Plano Municipal de Cultura 2010-2012.
Esperamos que assim estejamos contribuindo de forma significativa para a consolidação de um sistema
de cultura que atenda aos anseios que todos que fazem de nossa terra um Horizonte Cultural!
Vania Maria Dutra de Melo Sousa
Secretária Municipal de Cultura
E
Os Planos de Desenvolvimento Culturais são peças fundamentais para a consolidação das políticas
públicas de cultura como políticas de Estado, no processo de implementação do Sistema Nacional
de Cultura.
O Plano de Desenvolvimento Cultural de Horizonte consolida o processo em curso em nosso
município, iniciado em março de 2009 quando a gestão atual, em sua reforma administrativa, com
o objetivo de fortalecer a política cultural, criou um órgão gestor exclusivo de cultura.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, representa a
institucionalização das políticas de cultura que vêm sendo implementadas na cidade nos últimos
anos, que agora ultrapassam o patamar de projetos pontuais para tornarem-se Políticos Públicas.
Este Plano significa a consolidação de uma grande mobilização no campo da cultura que,
transformado em Lei pela Câmara de Vereadores, dará estabilidade institucional, assegurando a
continuidade deste novo trilhar da cultura em nosso município.
O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta dados estatísticos, diagnósticos e aponta
os desafios a serem enfrentados em cada área cultural de nossa cidade, formula diretrizes gerais
e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que
agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem implementados nos
próximos dez anos.
O Plano irá constituir o Sistema Municipal de Cultura e representa uma importante contribuição de
nosso município para implementação dos Sistemas Estadual e Nacional de Cultura.
- Sistema Nacional de Cultura
O Ministério da Cultura (MinC), desde o ano de 2003, vem trabalhando na implementação do
Sistema Nacional de Cultura (SNC), que representa um novo paradigma de gestão pública da
cultura em nosso País. O SNC constitui-se num modelo que busca a gestão e promoção conjunta de
políticas públicas, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a
sociedade civil, para a promoção de desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
A 1º Conferência Nacional de Cultura (1º CNC), realizada em 2005, representou a primeira ação
promovida de forma coordenada entre os entes federativos e entre estes e as entidades e
movimentos da sociedade civil. Para o MinC, a realização da 1.º CNC foi uma estratégia para
estimular e induzir a mobilização da sociedade civil e dos govemos em torno da constituição do
novo modelo de gestão de política cultural no País, com a discussão dos Planos e Sistemas de
Cultura em âmbito municipal, estadual e federal, dentre eles, o Plano Nacional de Cultura (PNC) e
os planos dos diversos entes que compõem o SNC.
O Plano Nacional de Cultura, previsto na Constituição Brasileira por meio de emenda constitucional
48, de 10 de agosto de 2005, cuidará, entre outras ações, da operacionalização do Sistema
Nacional de Cultura - SNC, sintetizando e ordenando a pactuação de responsabilidades, a
cooperação dos entes federados, e destes com q sociedade civil. Trata-se de uma peça
fundamental da estrutura do Sistema Nacional de Cultura, constituindo-se no elemento que vai
materializá-lo, dar-lhe concretude, na medida em que conceitua, organiza, estrutura e implementa
políticas públicas de cultura em todo o País. São as ações decorrentes do Plano Nacional de
Cultura que darão forma e consistência ao Sistema Nacional de Cultura.
Além do conjunto de resoluções aprovados na 1º Conferência Nacional de Cultura, a proposta de
diretrizes apresentada neste caderno é fruto de contribuições provenientes de diversos debates
públicos promovidos pelo MinC. Iniciando com o Seminário Nacional Cultura para Todos, realizado
em 2003; os relatórios das Câmaras Setoriais, constituídas em 2004, envolvendo diversos setores
artísticos; e as proposições decorrentes de encontros como o Seminário Nacional dos Direitos
Autorais, o | Fórum Nacional de TVs Públicas e o Seminário Internacional da Diversidade Cultural,
ocorridos entre 2006 e 2007. A elaboração das diretrizes contou, também, com o apoio de
universidades, intelectuais, artistas, produtores e gestores públicos e privados. Foram importantes,
ainda, para a sua fundamentação os dados socioeconômicos e de gestão pública resultantes dos
estudos e pesquisas realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
PRINCIPIOS
GERAIS DO
SNC
strutura Organizacional
Representar a entidade em juízo ou fora dele;
Cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais vigentes;
Assinar quaisquer contratos, convênios e acordos a serem celebrados pela instituição;
Praticar atos necessários à administração de pessoal da entidade no que conceme a fruição
da dinâmica administrativa da instituição;
Desempenhar a representação política e institucional do setor específico da entidade,
mantendo contatos, relacionando-se com autoridades e organizações de diferentes níveis
administrativos;
Assessorar o prefeito e colaborar com outros titulares do município, em assuntos da
competência da entidade;
Participar das reuniões do secretariado e de órgão colegiado superiores, quando
convocado;
Acolher as solicitações e convocações da câmara municipal;
Aprovar a programação e proposta orçamentária anual a serem executados pela entidade,
com as alterações e ajustamento que se fizeram necessários;
Decidir, através de despacho conclusivo, assuntos de sua competência;
Expedir portario e outros atos normativos sobre a organização administrativa intema da
instituição;
Ordenar empenhos e Pagamentos das despesas da pasta;
Exercer outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal nos limites de sua
competência.
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e Definir prioridades na consecução da Política Municipal de Cultura e apontar prioridades
para aplicação dos recursos públicos destinados à cultura;
e Acompanhar a elaboração e opinar sobre a proposta orçamentária do Município para a
cultura;
e Opinar, perante os poderes públicos, sobre os atos legislativos e regulamentadores
concernentes à cultura;
e Pronunciar-se, emitir pareceres e prestar informações sobre assuntos que digam respeito à
cultura;
* Atuar perante os diversos segmentos da sociedade, procurando sensibilizá-los para a
importância do investimento na cultura; e
e Defender o patrimônio cultural do Municipio e incentivar sua difusão e proteção.
Atribuições:
e Administrar o patrimônio artístico e histórico-cultural e os instrumentos afetos ao
desenvolvimento das atividades;
e Apoiar, incentivar, promover, divulgar e difundir, no âmbito do município, os valores e a
valorização do patrimônio artístico e histórico-cultural;
e Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte em geral e de
outros bens e locais de valor artístico e histórico-cultural;
e Oportunizar a todos o pleno exercício dos direitos culturais e proporcionar os meios de
acesso ao patrimônio artístico e histórico-cultural;
e Participar, junto ao plano diretor, do processo de delimitação de sítios artísticos e histórico-
culturais que deverão ser preservados no âmbito do Município de Horizonte;
e Promover e proteger o patrimônio artístico e histórico-cultural, no âmbito do Município,
através de levantamento, cadastro, registro, inventário, arquivo documental, vigilância,
gestões para o tombamento, desapropriação, recuperação, restauração, conservação,
diagnóstico de necessidades e potencialidades, e de outras formas de acautelamento e
preservação;
e Realizar atividades que possibilitem à comunidade estímulo, orientação e incentivo à efetiva
participação nos eventos e projetos e a convivência com o patrimônio artístico e histórico-
cultural; e
e Desempenhor outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
Atribuições:
e Coordenar os projetos e programas culturais do município;
e Assessorar o(a) Secretário(a) de Cultura no desenvolvimento de suas atividades;
Participar de seminários, palestras, workshops e outros eventos congêneres relacionados à
instituição que fizerem necessários;
Colaborar na elaboração e execução da Política Cultural do município;
Promover encontros para debate, estruturação e institucionalização da política cultural de
Horizonte;
Prestor assessoria a entidade governamentais e não-governamentais que atuem ou
desenvolvam projetos culturais;
Desenvolver o incentivo à formação de grupos voltados para todas as formas de cultivo e
Oportunizar a promoção, mediante incentivos especiais: concessão de prêmios, bolsas de
estudo, auxílios e subvenções, devidamente autorizadas pela Administração Pública do
Município, para atividades, pesquisas, investigações e estudos de interesse local, referentes
ao patrimônio artístico e histórico-cultural;
Programar, produzir, promover, divulgar, difundir, incentivar e avaliar, no âmbito do
município, atividades, eventos, projetos e programas ligados às diversas áreas do
patrimônio artístico e histórico-cultural;
Desenvolver a criação e manutenção de um sistema de informações relativo a atividades,
eventos, projetos e programas desenvolvidos;
Desenvolver o serviço de gestão, preservação e pesquisa, relativo ao patrimônio artístico e
histórico-cultural local, através da comunidade ou em seu nome;
Assessorar as diretorias, gerências e coordenadorias na aplicação do planejamento
estratégico institucional, acompanhando seu desenvolvimento e atualização;
Exercer outras tarefas que lhe forem determinadas pelo(a) Secretário(a) Municipal de
Cultura nos limites de sua competência.
ça Cu ea, * od cs ss, ps grana rats
Atribuições:
Gerenciar projetos e ações relativas a manifestações culturais;
Gerenciar os mecanismos de coleta de dados e informações referentes ao mapeamento
cultural;
Auxiliar os grupos da sociedade civil, organizados ou não, na elaboração de suas propostas
de trabalho e planos de ação;
Coordenar os processos de participativos da sociedade civil quanto às manifestações
culturais e linguagens artísticas;
atividades;
Exercer outras tarefas que lhe forem determinadas pelo(a) Secretário(a) Municipal de
Cultura nos limites de sua competência.
Atribuições:
* Coordenar as atividades dos(as) servidores(as) lotados na pasta, definindo suas atribuições
€ movimentações funcionais;
Coordenar todos Os serviços administrativos e atividades de competência da Secretaria;
Examinar expedientes submetidos & apreciação do(a) Secretário(a), solicitando as
diligências necessárias;
* Intermediar atendimento ao Público, equacionando dificuldades, no que se refere q
problemas não solucionados pelas Diretorias competentes;
Proceder a estudos e sugerir medidas, visando ao aprimoramento das atividades do órgão;
Cumprir e fazer cumprir atos administrativos emanados de seus superiores;
* Exercer outras tarefas que lhe forem determinadas pelo(a) Secretário(a) Municipal de
Cultura nos limites de sua competência.
Atribuições:
* Administrar a Programação dos Centros Culturais no que diz respeito à:
Y” Pessoal: compreendendo servidores Públicos, prestadores de serviços, etc.
Infra-estrutura;
Equipamentos e mobiliários;
Cursos e oficinas culturais;
Eventos artístico-culturais;
Eventos de outra natureza;
* Criar e manter um sistema de informações relativo a atividades, eventos, projetos e
Programas desenvolvidos no Centro Cultural e adjacências;
* Dar encaminhamento dos assuntos de ordem funcional e financeiro referentes aos(as)
servidores(as) da coordenadoria;
* Desenvolver a captação de recursos humanos e materiais, a organização, o controle, a
atualização do arquivo documental e redação oficial;
* Articular-se com as demais coordenações, gerências, diretorias da secretaria, visando à
melhoria da Programação, produção e avaliação de ações integradas;
* Exercer outras tarefos que lhe forem determinadas pelo(a) Secretário(a) Municipal de
Cultural nos limites de sua competência.
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* Planejar, implementar, coordenar, controlar e dirigir os projetos, Programas desenvolvidos
pela instituição;
* Realizar projetos relativos a estrutura de normalização da coleta, do tratamento e da
recuperação e da disseminação das informações documentais em auelaiar ama
TN
e Realizar estudos administrativos para o dimensionamento de equipamentos, recursos
humanos e layout das unidades sob sua competência e/ou de informação;
Auxiliar os profissionais lotados na instituição no desenvolvimento de suas atividades;
* Estabelecer, coordenar e executar a política de seleção e aferição do material integrante
das coleções de acervo, programando as prioridades de aquisição dos bens patrimoniais
para a operacionalização dos serviços;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e
programas de ensino, pesquisa e extensão;
e Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Exercer outras tarefas que lhe forem determinados pelo(a) Secretário(a) Municipal de
Cultura nos limites de sua competência.
4. Recursos da Cultura
Com a criação da Secretaria de Cultura, no ano de 2009, além de ter um órgão específico para a
sua gestão, a área da cultura passou a ter um orçamento próprio. Ainda sob a estrutura de
Coordenadoria, ligado à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, nota-se uma constante
evolução nos três últimos anos.
70.000.000,00
60.000.000,00
50.000.000,00
40.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
0,00
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
Posto d
Em meados do século XVII, o território que pertence hoje a Horizonte, era apenas um aldeamento
com o nome de Monte-mor-o-Velho.
A localidade, que depois se tomou vila e, posteriormente, o município denominado Guarani, foi
extinta em 1920, vindo a representar um distrito de Aquiraz. Em 1938, Guarani, que logo depois
recebeu o nome de Pacajus, voltou à categoria de município, tendo seu território dividido em 4
distritos: Guarani, Currais Velho, Lagoa das Pedras e Olho d'Água do Venâncio. O último viria a se
tomar Horizonte, tendo recebido essa denominação pelo fato da região ser rica em fontes hídricas,
sendo o olho d'água na fazenda do Venâncio a mais conhecida.
A mudança do nome para Horizonte, sugerido pela professora Raimunda Duarte Teixeira, ocorreu
através do Decreto-Lei nº N14, de 30 de dezembro de 1943, mas até tornar-se um município
livre, Horizonte teve de percorrer uma grande trajetória. O 1º movimento de emancipação ocorreu
em 1963, liderado por Horácio Domingos de Sousa e Manoel Feliciano de Sousa. O Governador
Virgílio Távora assinou a Lei Estadual nº 6793, emancipando Horizonte. No entanto, em 1964, um
ano depois, a lei foi derrubada após o início da ditadura militar.
Vinte anos depois, com o fim da ditadura, a Sociedade dos Amigos de Horizonte — SAHORI —
representada por Horácio Domingos de Sousa, Francisco César de Sousa, José Evandro Nogueira e
Juvenal Lamartine Azedo Lima, juntamente à população horizontina, voltaram a lutar por
liberdade, realizando um plebiscito, no qual 2.273 eleitores votaram a favor da emancipação e
182 votaram em desacordo. No dia 6 de março de 1987, no Palácio da Abolição, o governador
Gonzaga Mota sancionou a Lei Estaduol nº 11.300, criando o município de Horizonte. Em 1º de
Janeiro de 1989, a emancipação da cidade foi concretizada com a criação da Câmara Municipal
e a posse do primeiro prefeito do município, Francisco César de Sousa.
Desta época, além do registro histórico, restaram as lembranças, os causos e os contos vivos na
memória dos mais antigos e recontados de geração em geração, como q exemplo o Cajueiro
“Malasombrado” da Malhada que servia de abrigo para os cortejos fúnebres rumo co cemitério
do Guarany ou o Chafariz do Horácio, no Centro da cidade, ponto de parada para viajantes que
davam água aos seus cavalos e dos fié que vinham em peregrinação e lavavam os pés antes de
entrar na Igreja Matriz de São João Batista.
em Horizonte, traçando trilhas para o desenvolvimento de toda política cultural. Embora compondo
uma das maiores pastas da gestão municipal, a cultura se mostrou frágil nos últimos anos,
revelando-se ineficiente ao acompanhamento do desenvolvimento social do município.
Por outro lado, as potencialidades de um município multicultural resistem ao acelerado crescimento
industrial e encontram nas comunidades rurais, nos grupos organizados, na religiosidade e nas
manifestações populares o espaço para o seu desenvolvimento.
Às artes cênicas no município de Horizonte tem se tornado palpável pelas na sociedade civil. No
campo do Teatro, destaque para o Grupo de Teatro da P) que anualmente fazem a encenação da
apresentações no Palco do Teatro Nêgo Cardoso — TINC, principal equipamento da área, além dos
diversos grupos informais das escolas do município; Na dança, o folclórico e o clássico ganham o
cenário regional, nacional e intemacional. A Academia de Artes Vania Dutra, com 15 anos de
existência traz o Balé Clássico, o sapateado e a contemporaneidade da dança em seus
espetáculos. Já o Grupo Arte Folclórica revive a originalidade do homem sertanejo e abordando
temáticas sociais trazem um balé folclórico com marcações e sonoridade do homem simples.
Apoiado pela Fundação Nacional de Artes — FUNARTE, a primeira experiência institucional com a
música em Horizonte se deu através da Associação Pró-Criança e Adolescente de Horizonte surge,
em meados de 1990, a Banda de Música de Horizonte. Com a inauguração do Centro Cultural
As Bandas Musicais e os grupos de serestas formam um cenário à parte. Do forró co hip-hop os
grupos se organizam, realizam shows e animam as noites horizontinas. Embalados pelos rimas do
Através do Programa Mais Cultura o município de Horizonte foi contemplado com a instalação de
um Ponto de Difusão Digital — PDD, posteriormente chamado de Cineclube. Com equipamentos de
som, tela para projeção e projetor multimídia o Cine Olho D'água realiza a exibição de filmes
nacionais distribuídos pela Programadora Brasil, documentários e vídeos institucionais. Além do
equipamento fixo, um cine móvel circula as localidades rurais com a exibição de curtas e longas
metragens. Atualmente, por carência funcional, somente o Cine fixo está funcionando.
Com a fundação da Biblioteca Público Waldemar Gonçalves de Sousa, tornou-se referência local
em pesquisa e catalogação de acervo. Atualmente, além da Biblioteca Municipal, as escolas
possuem salas de leitura e/ou bibliotecas escolares.
O município de Horizonte, com raízes históricas ligadas ao município de Pacajus, teve nos últimos
anos um acelerado processo de desenvolvimento industrial e crescimento populacional. As políticas
de preservação do Patrimônio Cultural estão começaram a ser pautadas nos últimos dois anos e
está em processo de institucionalização.
6. Eixos Estratégicos
* Criar um festival de talentos do município, envolvendo, primordialmente, os alunos da rede
pública de ensino;
* Criar um Programa de Biblioteca Hinerante que circule com um acervo para os bairros e
distritos mais distantes da sede;
* Estabelecer vínculos permanentes com as lideranças comunitárias, repassando a esses
atores o agendamento prévio das atividades culturais;
e Criação de novos equipamentos culturais, como museus, arquivos, bibliotecas e centros
culturais, incorporando-os à política de planejamento urbano e garantindo o direito social
de lazer e cultura. Esses equipamentos devem funcionar de forma complementar às
atividades educacionais, estando disponíveis, inclusive, aos finais de semana;
* Divulgar a cultura local na Semana do município através de festivais e outras ações;
* Realizar consulta pública e editorar a 2. º edição do livro “Um Horizonte de História"
com ênfase na cultura e desenvolvimento local;
Editar e Publicar o Mapeamento Cultural de Horizonte;
Formação de uma Caravana Cultural com serviços de identificação, mapeamento e
capacitação dos produtores e agentes culturais das localidades, para o fomento da
produção cultural local;
* Criar o Centro de Referência Cultural dos Artistas da Terra;
* Rever o planejamento da Festa do Padroeiro, visando a ampliação do Festival Junino,
além de reafirmar a importante relação entre tradição e religião;
* Implantar políticas de assegurem o reconhecimento das diversas crenças existentes em
nosso município, assegurando-lhes a participação em eventos públicos e políticas públicas
para o incentivo e valorização do respeito ás diferenças;
* Instituir o Dia de Respeito a Religiosidade Afro-descendente.
MR Le Sea
Implementar políticas de ações afirmativa para a inclusão das minorias sociais e étnicas
nos programas culturais do município (negros, homossexuais e pessoas com deficiência);
Garantir espaços públicos para a realização de ensaios e aulas para diversas formas de
expressão e grupos culturais;
Garantir às pessoas com deficiência o acesso o equipamentos culturais e aos cursos de
formação em qualquer nível ou linguagem;
Desenvolver atividades de arte e cultura, especificamente para crianças de 03 a 05
anos;
Criação de festivais culturais nos distritos, fortalecendo os espaços culturais existentes, bem
como os grupos locais.
Criar Espaços de Cultura na comunidade de Remanescentes de Quilombos do Alto Alegre;
Expandir para os distritos a Banda de Música e a Escola de Dança, valorizando a arte e
incentivando os estudantes através de uma bolsa-auxílio;
Descentralizar as atividades culturais, se utilizando mais do espaço das escolas para
expandir os níveis de formação humana, intelectual e artística das pessoas;
Promover inclusão social e conhecimento cultural através da internet, capacitando e
remunerando os profissionais responsáveis por esse serviço, além de assegurar a
manutenção dos equipamentos de informática. Os telecentros e os laboratórios das escolas
devem exercer a função de difusoras da cultura local e global;
Criação de um programa de inclusão digital para crianças de 03 a 05 anos;
Criação e divulgação de uma agenda cultural com informações dos equipamentos
culturais, sua localização e programação periódica;
Criação de um Parque Botânico com ações de intercâmbio cultural e de meio ambiente,
levando em consideração a preocupação com a preservação da natureza e a qualidade
de vida de nossos munícipes;
Potencializar as ações de fortalecimento do turismo, criando mecanismos economicamente
viáveis para o acolhimento da possível demanda turística;
Realização de uma feira cultural paro o desenvolvimento do comércio e turismo local de
forma sustentável;
Instituição do ícone de Horizonte que representa a história e a cultura de nosso município;
Revitalização de espaços públicos como praças e outros logradouros para apresentação
das manifestações artísticas;
3 G Produção
Gaandd; À junto ao Governo Municipal, a execução da previsão orçamentária anual para
a Secretaria de Cultura;
Abrir edital de incentivo à cultura, reconhecendo o papel social e a relevância histórica
dos Mestres da Cultura para o fortalecimento da identidade local;
Buscar parceria com o comércio local para o incentivo à cultura, no apoio a pequenos
projetos;
e Potencializar a cultura no aspecto produtivo, viabilizando através de uma política de
Editais o apoio financeiro necessário à criação de obras de cultura e arte (ex: gravação de
CD, edição de livros, circulação de peças, etc);
e Criar oficinas culturais, promovendo a inclusão social e dando oportunidades aos artistas
populares para divulgarem suas habilidades;
e Formatar um programa de incentivo à prática cultural junto às empresas instaladas no
município (Mecenato), podendo esse incentivo ser ofertado através da cessão de serviços
e/ou de produtos necessários para a realização de um projeto cultural, bem como a
renúncia fiscal;
e Criar um programa de certificação e divulgação da marca das empresas que colaborem
com a cultura;
istemo Municipal de Informações Culturais
e Mapeamento dos espaços culturais e acompanhamento de sua utilização e possíveis
mudanças estruturais e/ou finalidade;
eração de Trabalho € Renda
e Construção do Centro de Artesanato para a confecção e comercialização de produtos e
serviços;
Er
e Criar um programa de comunicação, através das rádios-escola, transformando-as em
rádio comunitárias no entomo das escolas;
e Formatar um programa radiofônico a ser veiculado na rádio comunitária local, com
musicas e informações regionais;
e Criar leis de preservação, restauração e manutenção dos prédios históricos do município;
e Levantar a biografia dos nomes das vias públicas do município, com foco na valorização
do patrimônio imaterial e resgate da história de nosso município;
e Preservar e apoiar através de leis, as manifestações artísticas de Horizonte;
e Capacitar educadores e agentes multiplicadores para q utilização de instrumentos
voltados à formação de uma consciência histórica crítica que incentive o valorização e a
preservação do patrimônio;
e Criar novos programas e garantir a capacitação profissional das pessoas envolvidas com
projetos culturais nas comunidades, independentemente de sua situação funcional (efetivos,
contratados, sem vínculo) com a Prefeitura;
e Assegurar capacitação e reciclagem para trabalhadores da cultura, que fazem parte do
quadro técnico do Município, através dao formação continuada, nas suas áreas específicas,
suprindo carências identificadas;
e Trabalhar as artes populares nos instituições escolares através de projetos intersetoriais de
educação e cultura;
e Realizar apresentações artísticas no Centro Cultural, observando a periodicidade, que
ocorrerá ao menos uma vez por mês, preferencialmente ás sextas-feiras;
“
e Firmar parceria com instituições como o Dragão do Mar, apresentando propostas de
intercâmbio cultural no que se refere ao desenvolvimento de atividades como: amostras
culturais e exposição de artes;
e Criar um festival de apresentação cultural entre as comunidades horizontinas;
Sistema Municipal de Cultura
e Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura integrando-o ao Sistema
Estadual e Sistema Nacional, como instrumento de articulação, gestão, informação,
formação e promoção de políticas públicos de cultura com participação e controle da
sociedade civil;
e Fortalecer e consolidar os Conselhos e Cultura e de Preservação do Patrimônio Histórico
e Cultural na proposição, formulação, fiscalização e acompanhamento da execução das
políticas públicas culturais;
Divulgar as ações dos conselhos abrindo o debate para a sociedade em geral;
e Promover espaços permanentes e fóruns de debate sobre a cultura abertos à população;
Realizar sistematicamente a Conferência Municipal de Cultura, fortalecendo a
participação da sociedade civil no debate e na proposição de princípios e diretrizes pora
a política cultural de Horizonte;
e Legalizar e/ou regulamentar os equipamentos culturais;
Ampliação do espaço físico e modernização do acervo da Biblioteca Pública Municipal
Valdemar Gonçalves de Sousa;
e Articulação entre as secretarias de Cultura, Educação e Esporte e Juventude a fim de
definir e regulamentar o uso dos espaços públicos para a prática de atividades culturais,
de forma especial aos grupos de festejos juninos;
e Implantar e manter um Museu histórico da cidade de Horizonte, incentivando o resgate e a
valorização da cultura local;
e Fortalecer a Secretaria de Cultura, com uma estrutura organizacional capaz de viabilizar a
implementação da nova política cultural. O organograma deve dar uma maior autonomia à
gestão dos equipamentos culturais do município.
* Valorizar, reestruturar e capacitar o quadro de funcionários da Secretaria de Cultura, com
a implementação de melhores condições de trabalho e a realização de Concurso Público
para composição das equipes das diversas unidades administrativas
Referências Bibliográficas
BRASIL. Conselho Nacional de Políticas Culturais. Diretrizes Gerais para o Plano Nacional de
Cultura. Brasília, 2008.
História do ini de Horizonte. aline em:
Te [ asp>. Horizonte, Ceará, Brasil. Acessado em:
24 de evasnvo dá 2010.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 15 (quinze) dias de fevereiro de 2011
Manoel Gomes de Farias Neto
Prefeito de Horizonte