| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 824 / 2011 |
| Date | 2011-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS SUPLENTES DE VEREADORES E EX-SUPLENTES E EX-VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE ESTADO DO CEARÁ. |
| native_id | 911 |
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(=) preta ESTADO DO CEARÁ Ss ME HORIZONTE Prefeitura de Horizonte FoRizoNTE LEI 824, DE 08 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a União dos Suplentes de Vereadores e Ex-Suplentes e Ex- Vereadores do Município de Horizonte Estado do Ceará. O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: rá Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública, a União dos Suplentes de Vereadores e Ex- Suplentes e Ex-Vereadores do município de Horizonte Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob n.º 12.123.404/0001-51. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 08 (oito) dias de março de 2011 Prefeito de Horizonte Av, Presidente Castelo Branco, 5100 * Centro * CEP 52,880-000 » CNP! 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020