norma nº 826/2011

; õ Mrctrmo ESTADO DO CEARÁ
AMB/ nonzonre Prefeitura de Horizonte
Pose
LEI 826, DE 21 DE MARÇO DE 2011
Altera dispositivos da Lei nº 693, de 19 de
fevereiro de 2009, e dá outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 19, da Lei nº 693, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 19. A administração direta, para execução de obras e serviços de sua
responsabilidade, é constituída dos seguintes órgãos subordinados ao Prefeito
Municipal:
14. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1.1. Gabinete do Prefeito
1.1.1. Chefia de Gabinete
1.2. Procuradoria Geral do Município
1.2.1. Assessoria Jurídica
1.3. Assessoria Especial
1.
1.
1.
4.
q: 10. 1. Assessoria Técnica
(..)
2.2. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.2.1. Presidência do Conselho Gestor do FMSS
2.2.2. Assessoria Técnica
2.2.3. Diretoria do Gestão de Pessoas
224 Coordenadoria de Recursos Humanos
224.1. Núcleo de Administração de Pessoal
2.2.4.2. Núcleo de Vigilância e Serviços Gerais
2.2.4. Coordenadoria Central de Cadastro e Compras
2.2.5. Coordenadoria de Administração Geral
2.2.5.1. Núcleo de Almoxarifado Central
2.2.5.2. Núcleo de Patrimônio
2.2.5.3. Núcleo de Protocolo, Arquivo e Comunicação
2.2.6. Departamento Municipal de Trânsito
2.2.7. Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes
= CARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
CERTIFICADA
. HA
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 * Centro * CEP 62 .880-000 + CNP! 23.555.196/0001-
DE
cd HORIZONTE Prefeitura de Horizonte
B. MUNICIPIO ESTADO DO CEARÁ PoiZoNTE “2
2.5.6.1. Núcleo de Fiscalização e Controle de Trânsito e Transportes
2.5.8.2. Núcleo de Engenharia e Educação para o Trânsito
2.3. SECRETARIA DE FINANÇAS
2.34. Assessoria Técnica
2.3.2. Diretoria de Contabilidade
2.3.3. Coordenadoria de Administração Tributária
2.3.3.1. Núcleo de Cadastro do Contribuinte e Controle da Divida Ativa
2.3.3.2. Núcleo de Arrecadação e Fiscalização de Tributos
2.3.4. Coordenadoria de Tesouraria
2.3.5. Coordenadoria de Orçamento e Finanças
2.3.5.1. Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira
2.3.5.2. Núcleo de Controle de Contratos e Convênios
3. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
3.1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.1. Assessoria de Planejamento Educacional
.2. Assessoria Técnica
. Superintendência Técnico-Pedagógica
-1. Coordenadoria de Programas e Projetos Educacionais
e Coordenadoria de Educação Infantil
3. Coordenadoria de Ensino Fundamental! |
- Coordenadoria de Ensino Fundamental |
. Coordenadoria de Educação Inclusiva
. Superintendência de Gestão Estratégica
1, Coordenadoria de Planejamento = Supervisão da Gestão Escolar
-2, Coordenadoria de Estatistica e Informações Gerenciais
- Superintendência Administrativa e Financeira
1, Coordenadoria de Transporte Escolar
-2. Coordenadoria de Manutenção da Rede de Ensino
-3. Coordenadoria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão
ninistrativa e Financeira
Núcleo de Recursos Humanos
Núcleo de Material e Patrimônio
Núcleo de Alimentação Escolar
Núcleo de Administração Financeira
Núcleo dos Programas do Livro
Núcleo de Suporte às Tecnologias Educacionais
3 7 Núcleo de Reprografia
. Escolas
q
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3
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[6]
CO CD LO CO CO CI CO CO > LO CD CO US CD CO GO CI DO CO CO (O CO (O
co
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do ado md md
(...)
3.3. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
3.3.1. Assessoria de Gestão do SUAS
3.3.2. Coordenadoria de Proteção Social Básica
3 3.2.1. Núcleo de Benefícios Assistenciais (Renefícios Eventuais é BPC)
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro * CEP 62.880-000 « CNPJ 23,555.196/0001-86 * PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020
HORIZONTE Prefeitura de Horizonte
4 (=) Municipio ESTADO DO CEARÁ ns
3.3.2.2. Núcleo de Gestão de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
3.3.2.3. Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional
3.3.2.4. Núcleo de Formação Profissional e Incentivo à Inclusão Produtiva
3.3.2.5. Núcleo de Transferência de Renda, Condicionalidade e Programas
Complementares
3.3.2.6. Núcleo de Promoção das Políticas de Igualdade Racial
3.3.3. Coordenadoria de Proteção Social Especial
3.3.3.1. Núcleo de Serviços, Programas e Projetos da Proteção Social Especial
3.3.4, Coordenadoria Administrativa e Financeira
3.3.4.1. Núcleo de Administração de Pessoal
3.3.5. Coordenadoria de Habitação de Interesse Social
3.3.5.1, Núcleo de Serviços, Projetos e Ações de Melhoria Habitacional
Art. 2º O Anexo | da Lei nº 693, de 19 de fevereiro de 2009, no que se refere aos
organogramas das Secretarias Municipais de Administração e Trânsito Municipal, Finanças,
Educação e Desenvolvimento Social, passa a vigorar conforme Anexo |, desta Lei.
Art. 3º O Anexo Il da Lei nº 693, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar
conforme disposto no Anexo Il, desta Lei.
Art. 4º O Anexo Ill, da Lei nº 693, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vi
conforme disposto no Anexo Ill, desta Lei.
Art. 5º Fica incluido o Art. 51-A, à Lei 693, de 19 de fevereiro de 2009, que passa a
vigorar da seguinte forma:
“Art. 51-A. Ficam criadas no Quadro de Pessoal do Gabinete do Prefeito
Funções Gratificadas a serem concedidas aos Motoristas com Carteira de
to Habilitação D e E, em decorrência da dedicação exclusiva aos trabalhos
que envolvem o referido órgão, tendo em vista que tais atividades exigem
destes profissionais atitudes/comportamentos que vão além das suas
obrigações relacionadas às habilidades exigidas para o cargo de
motorista, constantes do Anexo IV, Quadro IV, parte integrante desta Lei”
Art. 6º Fica incluído o Art. 51-B, à Lei 693, de 19 de fevereiro de 2009, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 51-B. Ficam criadas no Quadro de Pessoa! da Secretaria Municipal!
de Saúde Funções Gratificadas a serem concedidas aos Motoristas com
Carteira de Habilitação D e E, que transportam pacientes em situação de
risco de morte, tendo em vista que tais atividades exigem destes
profissionais atitudes/comportamentos que vão além das suas
obrigações relacionadas às habilidades exigidas para o cargo de
motorista constantes do Anexo IV, Quadro VI, parte integrante desta Lei”
Art. 7NFica incluido o Art. 51-C, à Lei 693, de 19 de fevereiro de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro « CEP 62.880-D00 * CNP) 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020
raça ESTADO DO CEARÁ Es
montzonte Prefeitura de Horizonte PoizonTE
“Art. 51-C. Ficam criadas no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal
de Infraestrutura a serem concedidas aos Motoristas com Carteira de
Habilitação D e E, envolvidos nos diversos programas e projetos
estruturantes da referida pasta, tendo em vista que tais atividades exigem
destes profissionais atitudes/comportamentos que vão além das suas
obrigações relacionadas às habilidades exigidas para o cargo de
motorista constantes do Anexo VII, Quadro IV, parte integrante desta Lei”.
Art. 8º O Anexo IV, da Lei nº 693, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar
conforme disposto no Anexo IV, desta Lei.
Art. 9º Ficam criados no Quadro de Pessoal da Estrutura da Secretaria Municipal de
Educação os cargos de provimento em comissão de que trata o Anexo V, desta Lei.
Art. 10. Fica concedida a gratificação de Coordenador Pedagógico IV, Simbologia
DEB 8, aos profissionais do magistério responsáveis pelas unidades escolares que
desenvolvem atividades escolares em tempo integral.
Art. 11. Cria a Comissão Permanente de Pregão, a ser constituída de um pregoeiro e
dois membros da equipe de apoio de pregão, com Simbologia e Valores definidos nos
Anexos Il e Ill, desta Lei.
Parágrafo único. As atribuições, competências e procedimentos da Comissão de que
trata o caput deste artigo será regulamentada através de Decreto do Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Art. 12. As despesas decorrentes das alterações orçamentárias de que trata esta Lei
serão consignadas no orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 21 (vinte e um) dias de março de 2011
Manoel Gomes
Prefeito de ortrormio
NUNCIPAL DE HORIZONTE
Pe PICADA
(231!
Em
CÂUARA
Francisco Janir de Sousa
Diretor Geral
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 » Centro * CEP 52.880-000 + CNPJ 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETÁRIO
desregoesacrtroreTOTeSTESERAS EP rAMIaSRaZar:
Assessoria Técnica
Du
Diretoria de
Contabilidade
Coordenadoria de
Administração Tributária
Cogrdanadoria de
Tesouraria
Coordenadoria do
Orçamento e Finanças
Nucleo da Cadastro Go
Contribuinte e Controle
da Divida Aliva
Núcigo do Execução
Orçamentéria é
Financeira
Núcleo de Arrecadação e
Fiscalização de Tributos
Núclso de Controte de
Contratos e Convênios
ovôvondaa 34 vIdV LINDAS
G88Z 07640 DIO 99 -DODIS6L SSGELITANO
0oo'098LS dO JO-ANuazUOH “oajUDO 'QULS ntl "ONUEIA OHISCO ajuapissid AY
JINOZREOH O TYALTINCHA VA LUTAS A
UNID OG OUVISA
GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO E
INCLUSÃO SOCIAL
Assessora de Gestão do
Coordenadoria
Administrativa e
Financeira
Coordenadoria de
Froteção Social Basica
Coordenadoria de
Habitação de Interesse
enadoria de
Social Especial
Nucleo de Beneficios
sistenciais (Beneficios
Eventuais e BPC)
Núcleo de Serviços.
Programas e Projetos da
Prnteção Sacia' Especial
Núcleo
Aoministração de
Pessos
Núcieo
Projetos
Melhora Habita
Núcigo de Gestão de
Proteção e Atendimento
Integral à Familia - PAIF
Núcleo de Segurança
Alimentar e Nutricional
Núcleo de Farmação
Profissional e inoemivo à
Inclusão Produtiva
Núcieo de Promoção
das Politcas de
igualado Racial
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, em 21 de março de 2011.
Prefeito Municipal de Horizonte
ANEXO LA QUE SE REFERE O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 04/02/2011
GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRÂNSITO MUNICIPAL
Conselho de Palítica de
Administração &
Conselho Gestor do
FMSS SECRETÁRIO
Remuneração de Pessoal
ra aTEREA IT RASTETA VOTE
Assessoria Técnica
Diretoria de Gestão de Diretoria Municipal de
Trânsito
Pessoas
Coordenadoria Municipal
de Trânsito e
Transportes
Coordenagoria de
Coordenadoria de Cosrdenadoria Centrai
Administração Geral
Recursos Humanos de Cadastro é Compras
Núcleo ce Fiscalização &
Controle de Trânsito €
Transportes
Núcleo de Almoxarifado
Núcleo de Administração
Central
de Pessoal
Núcleo de Patrimônio Núcleo de Engenharia &
Educação para 0
Trânsito
Núclzo de Vigilância e
Serviços Gerais
Núclso de Protocolo
Arquivo o Comunicação
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 04/02/2011
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
01 - GABINETE DO PREFEITO
[Coordenador idor Municipal de Trânsito e T ransportes
Gerente do Núcleo de Fiscalização e Controle de Trânsito e
| Transportes
e ER
| Nomenclatura do Cargo Eos Símbolo | Quantidade |
[chefe de Gabinete do Prefeito =
[Assessor E Especial ur TONS |] O |
Procurador Geral do Município Eve. DNS-2. [a A
| Controlador Interno A 01 |
[Ouvidor Geral do | do Município. | DNS-2 01 ma
Assessor de Planejamento Municipal ;
Presidente nte da Comissão Permanente de Licitação | de DNS-3 =
| Pregoeiro "NS : y |
Ç | Assessor Jurídico — DNS-5 7 [E] 05 |
| Assessor de Comunicação A E DNS-3 Ela 01
Assistente Técnico do Gabinete | DAS2 «,. 05 |
Oficial de Gabinete DAS-3 - | 05 À
| Membro da Comissão Permanente de Licitação. | DAS-3 | E 03 !
| Membro da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão | DAS-3 v 03 |
Co) ,
04- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
| F: E ]
Nomenclatura do Cargo Simbolo | Quantidade
Secretário de Administração j 01
| Presidente do FMSS DNS-Z o
[Assessor Técnico Ê —DNS5 » 01 |
Diretor de Gestão de Pessoas 1 UNS3» | 2 a
Ç [Coordenador de Recursos Humanos E DAS-1 1.04
Gerente do Núcleo de Administração de Pessoa! DAS-3 4 1 — E
[Gerente do Núcleo de Vigilância e Serviços Gerais E DAS-3 7 o |
[coordenador Central de Cadastro e Compras DAS-d to E à
Coordenador de Administração Geral | EC ' o
[Gerente do Núcleo de Almoxarifado Central | DAS-3 ai OL |
“Gerente do do Núcleo de e Patrimônio DAS-3 01
Gerente do Núcleo de 20 de Protocolo, A Arquivo & Comunicação DAS-3 | 01 Ja
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito DN5-3 pino
DAS-1 01
Gerente do Núcleo de Engenharia e “Educação para [o]
Trânsito
DAS-3
05 — SECRETARIA DE FINANÇAS
ç
| Nomenclatura do Cargo | Símbolo Quantidade
[Secretário de Finanças = 01º |
Assessor Técnico DNS-5 01
| Diretor de Contabilidade DNS-3 01
“Coordenador de Administração Tributária O BASS 01 |
Gerente do Núcleo de Cadastro do Contribuinte e Controle DAS-3 01
'daDívidaAtiva
Gerente do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização de DAS-3 01
Tributos ' E ==
Coordenador de Tesouraria , DAS-1 01
| Coordenador de Orçamento e Finanças DAS-1 | 01
“Gerente do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira DAS-3 01
Gerente do Núcleo de Controle de Contratos e Convênios DAS-3 | 01 o)
06 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nomenclatura do Cargo Simbolo Quantidade
Secretário de Educação === 01
[Assessor de Planejamento Educacional DNS-5 E in e
[Assessor Técnico DNS-5 01
| Superintendente Técnico-Pedagógico DNS-4 01
Coordenador de Projetos e Programas Educacionais DAS-1 =D
Coordenador de Educação Infantil DAS-1 * 01
Coordenador de Ensino Fundamental I DAS-1 01
Coordenador de Ensino Fundamental IL DAS-1 01
Coordenador de Educação Inclusiva “DAS 01
Superintendente de Gestão Estratégica DNS-4 01
Coordenador de Planejamento e Supervisão da Gestão
Escolar DAS A 01
aum so E bj
Coordenador de Estatística e Informações Gerenciais | DASL 01
Superintendente Administrativo-Financeiro 1 DNS-4 01
Coordenador de Transporte Escolar DAS-1 no:
“Coordenador de Manutenção da Rede Física DAS-1 01
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento E Ea E
Gestão Administrativa e Financeira Er 01
Gerente do Núcleo de Recursos Humanos | | DAS-3 01
Gerente do Núcleo de Material e Patrimônio DAS-3 01
Gerente do Núcleo de Alimentação Escolar DAS-3 | di
Gerente do Núcleo dos Programas do Livro E , DAS3 q
Gerente do Núcleo de Administração Financeira ER CRER:
Gerente do Núcleo de Suporte às Tecnologias Educacionais DAS3 | 01
Gerente do Núcleo de Reprografia DAS-3 oi
Diretor de Unidade Escolar 1 (acima de 900 alunos) DEBA 06
Diretor de Unidade Escolar II (de 601 a 900 alunos) DEB-2 04
Diretor de Unidade Escolar III (de 301 a 600 alunos) DEB-3 | 10
Diretor de Unidade Escolar IV (até 300 alunos) DEB-6 | 26
Coordenador Pedagógico I (acima de 900 alunos) DEB-4 a? i
Coordenador Pedagógico II (de 601 a 900 alunos) | — DEBS U- GOB |
Coordenador Pedagógico III (de 301 a 600 alunos) DEB-7 16
Coordenador Pedagógico IV (de 101 a 300 alunos). DEB-8 20
Coordenador de Articulação (acima de 900 alunos) E) — DEBA4 + 06
(6...)
08 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
Nomenclatura do Cargo Símbolo Quantidade |
| Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social —- Lo q
Assessor de Gestão do SUAS DNS-2 01 ai,
Coordenador de Proteção Social Básica DAS-1 01
Gerente do Núcleo de Benefícios Assistenciais (Eventuais e |
BCP) DAS-3 01
Gerente do Núcleo de Gestão de Proteção e Atendimento | ea di
Integral à Família (PAIF) É :
Gerente do Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional DAS-3 e
Gerente do Núcleo de Formação Profissional e Incentivo à DAS-3 01 |
“Inclusão Produtiva , : =
Gerente do Núcleo de Gestão de Transferência de Renda, DAS-3 01
Condicionalidade e Programas Complementares
Gerente do Núcleo de Promoção das Políticas de Igualdade
Racial DAS-3 ] 01
Coordenador de Proteção Social Especial | DAS-3 01
Gerente do Núcleo de Serviços, Programas e Projetos da DAS-3 01
Proteção Social Especial j
Coordenador Administrativo eFinanceiro DAS | Mo.
[Gerente do Núcleo de Administração de Pessoal E DAS |O ol
Coordenador de Habitação de Interesse * Social ss “DAS-1 E
Gerente do Núcleo de Serviços, Projetos e Ações de DAS-3 01
“Melhoria Habitacional
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 21 de março de 2011.
MANOEL GOMES FARIAS NETO
Prefeito Municipd! de Horitonte
|
ANEXO IIX, A QUE SE REFERE O ART. 49, DO PROJETO DE LEI Nº 014, DE 04/02/2011.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
[Remuneração | —
— Total |
| | Vencimento Es] (R$)
Secretário —— TED Al RES
Chefe de Gabinete do Prefeito — — BASTO 5.340,17 — 157295] 693,12]
Assessor Especial 1 ont 5.340,17] "157295 691312
Procurador Geral do Município DNSZ 330442 114193] 4.536,35]
“Diretor Geral do Hospital — | DNS2] 7339442] —L14ios] 4.536,35
epnicorintemo ———— | DNS2 | 339442] 14103] 453635
ePresidente do FMSS mo | DNS | 330402] 4 141,93] 4.536,35 |
rositdor Geral do Município TT | ug2 [339442 — 114193 4.536,35
[Assessor de Gestão do SUAS — | DNS-2 | 339442] — 1.141,93] 4.536,35 |
Diretor Clínico do Hospital — CJ BNSS 1.947,98 80607 2.754,05]
-Diretor Técnico Administrativo do Hospital — DNS3 | 194798) 60607] 2.754,05,
Diretordo caps —— — —[DNSS | 194798 80600 275405
pretor do Centro de Fisioterapia — — TDNS3 | 1.947,98) - 806,07) 2.754,05
Diretor de Unidade Básica de Saúde oNG3 | 1.947,98 806,07] 2.754,05 |
dr co Centro de Saúde de Referência do DNS-3 1.947,98 806,07 2.754,05
Trabalhador ae na RR Mi
reter de Pesos JE sa 80607] 275405
DEMTRAN co e Mula de rt DNSS3 | 1.947,98 806,07, 2.754,05
pcordeContablidade TT /DNsS O 1.947,08 80607 275,05]
Assessor de Planejamento Municipal | Dng:3 | 194798 806,07 2.754,05
Pipa da Comissão Permanente de DNS-3 1.947,98] 806,07] 2.754,05
ia de E Homes 1 194798] — 30607 — 275405]
Superintendente Técnico-Pecagógico — Ned 127752 727752] 255504
-onperintendente de Gestão Estratégica — | DNG-4 — 27752) 127752) 2.555,04]
|Superintendente Administrativo e Financeiro PASS 127752] — 127752] 255504
Assessor de Planejamento Educacional — DNSS |— 1.544,96 526,18 2.071,14
Assessor Jurídico TE DEEM [O 52618] 207114]
Assessor Técnico "7 —— DNSS 1.544,96] 526,18] 207114
Assessor de Comunicação —| Dns.s | 1.544,96 526,18 2.071,14]
Coordenador TT bico —— pac — 135464] 470,20 1,82484
[asminstrador do Matadouro Púbico — mooa|-BASI | 135464] —— 470,20 — 1.824,84]
conti rador do Estádio Horácio Domingos DAS-1 1.354,64 470,20] 1.824,84
Assistente Técnico do Gabinete | — [Dis rss] mor Lido]
CA BASS 68964] 31347 1.003,11]
ffipiidetublhets Tm] = LDAS3 | essa] —— Si3agi— 1.003,11]
—— O
Membro da Comissão de Licitação
Membro da Equipe de Apoio de Pregão |
Administrador do Estádio Francisco Clenilson!
Santos dn |
Auxiliar Técnico de Urbanismo e Fiscalização
Administrador de Equipamento Urbano
Administrador de Equipamento de Unidade
Básica de Saúde
Diretor de Unidade Escolar Nível 1
Diretor de Unidade Escolar Nível II
Diretor de Unidade Escolar Nível IV
Coordenador Pedagógico 1
Coordenador Pedagógico II |
(Coordenador Pedagógico TI
Coardenador Pedagógica IV!
Coordenador de Articulação |
ç
DAS-3 689,64 | 313,47]
| DAS3. 689,64 | 313,47| 1.003,11”
DAS-3 689,64 313,47 1.003,11”
DAS4 356,01. 356,01, 712,02/
DAS-5
DAS-5 403,03 167,93 570,96
DEB-1. 1.250,00 1,115,00 2.365,00
DEB-2 1.200,00) 900,00/ 2.100,00 p'
DER. | 680,00/ 1.830,00 7
DEB6 | 950,00 450,00" 1.400,00 “,
DEB-4 1.100,00 530,00] 1.630,00,
DEB-5 | 1.050,00 430,00] 1.480,00
1.000,00 320,00 1.320,00”
DEB-8 980,00 270,00 1.250,00 /
Em - =» nd ) L
DEB-4 | 1.100,00 530,00 1.630,00
(=) A parir da Emenda Constitucional n.0 18, de 95 de junha de 1538, a remuneração dos Secretários Municipais passou a ser fixada,
em parcela única, pala Câmara Municizal, em forma de sussídios, vedado à acréscimo de cualquer outra espécie remunaratória,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 04 de fevereiro de 2011.
MANOEL GOMES DE FARIAS NETO
Prefeito Municipal de Horizont
e
te
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 59, DO PROJETO DE LEI Nº 014, DE 04/02/2011.
D - T Ã
| NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VALOR Bi
FG -1 05 537,38
Função Gratificada l Eu ga]
FG-6 03 200,00 |
l
pa Rr
ADRO II — SECRETARIA DE EDUCACÃ
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | q UANTIDADE | VALOR
FG-3 GR Ri
(acima de 500 | 15 335,86
Função Gratificada alunos)
FG-5
(abaixo de 500 | I5 274,28
alunos)
=. ]
|
ADRO II — SECRETARIA DE Ã
“NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA QUANTIDADE | VALOR
| FG-2 | 20 400,00
Função Gratificada |
298,08
FG-4 05 |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 04 de fevereiro de 2011,
Prefeito Municipal
V - GABINETE D EFEI
[ NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE VALOR ]
Função Gratificada | FG-7 02 | 150,00
RR, E CE sslEdio a ERES -
QUADRO V - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
” NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | | VALOR
Função Gratificada FG-7 20 | 150,00 |
I E | | a
ç QUADRO VI - SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA QUANTIDADE | VALOR |
Função Gratificada | FG-7 | 10 150,00
UADRO VII- SECRETARIA DE INFRAESTRUTU
[ NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VALOR
| Função Gratificada FG-7 | 05
150,00
Lo Joe | |
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, em 04 de fevereiro de 2011
y
pasa
MANOEL GOMES DE FARIAS N
Prefeito Municipal de Horizonte
ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº. 014 DE 04/02/2011
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E EDUCACIONAL
MARIA DE NAZARÉ DOMINGOS
Remuneração
Cargo Símbolo Qtde
A h Vencimento Representação
Diretor do Centro de
Atendimento Clínico e, DEB3 01 1.150,00 | 680,00 1,830,00
Educacional [Ni | ) | 1»
Coordenador Pedagógico do | |
GE de Atendimento Clínico e| DEB-7 01 1.000,00 320,00 1,320,00 |
Educacional ME E |
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, em 04 de fevereiro de 2011
MANOEL GOMES
Prefeito Municipal de Horizon