| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1992 |
| Date | 1992-03-05 |
| Ementa | DENOMINA DE MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA A CRECHE LOCALIZADA À RUA MANOEL LUIZ NO CENTRO DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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$a. Prefeitura Municipal de 2) Horizonte - CE PERA O EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE LEI Nº 076/92 DENOMINA DE HARIA DO CARMO | DE OLIVEIRA A CRECHE LOCALIZADA À RUA MANOEL LUIZ NO CENTRO DE HO RIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊN CIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço saber que a Câma ra Hunicipa! aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte, LEI: ART I2 = Denomina de “MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA” a cre- che localizada à Rua Hanoel Luiz, no centro de llorizonte. ART 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrario. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 05 de mar ço de 1992. uldoes ronoiscs Disar de Cleuso Pretelto Municipal Horizonte - Co.