| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 2011 |
| Date | 2011-09-23 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 825, DE 21/03/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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; (=) pretenda ESTADO DO CEARÁ CT Poizonte LEI Nº 856, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 MUNICIPAL DE HORIZONTE Prefeitura de Horizonte O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 825, de 21 de março de 2011, passa a vigorar conforme disposto no Anexo Unico, desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 23 (vinte e três) dias de setembro de 2011 Manoel Prefeito de/Horizonte te Castelo Branco, » Centro * CEP 62880-000 * Ch 6/0001-86 » P PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE Key ESTADO DO CEARÁ Prefeitura de Horizonte ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 856/2011 Ensino Fundamental Completo, Agen irá ri : acrescido das exigências eta Comunitário de Saúde estabelecidas pela Lei nº 11,350, de 5 de outubro de 2006 Ensino Fundamental Completo, acrescido das exigências ERR Sean ds 20 | 65322 | 40h |estabelecidas pela Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 H ! Agente de Administração 68 609,79 40h's | Ensino médio completo Ensino Médio Completo, acrescido Auxiliar de Enfermagem 52 653,22 40h/s |de curso específico na área e registro profissional fes E a : ” Ensino Fundamental | (5º ano do! Auxiliar de Serviços Gerais 63 550,00 40h/s | ensino fundamental) completo ESA E Formação de Nível Superior em Assistente Social 10 1.240,11 20h's Serviço Social e registro profissional Reis ei Formação de Nível Superior em Elbiotecário 01 | 248022 | 40h's |Biblioteconomia e registro profissional Ensino Fundamental | (5º ano do R é ) ensino fundamental) completo, Bombeiro Hidráulico 01 609,79 40h/s curso especifico na área é pa comprovada na área, Pupo ' Formação de Nível Superior em Cirurgião Dentista 24 2.480,22 40h/s Odontologia e registro profissional Ensino Fundamental | (5º ano do s ensino fundamental) completo, Eletricista 05 609,53 40nis acrescido de experiência comprovada na área. .s (=) queer ESTADO DO CEARÁ AE MUNICIPAL DE e HORIZONTE Prefeitura de Horizonte AofizonTE Formação de Nível Superior em Enfermeiro 2.480,22 40h/s | Enfermagem e registro profissional Formação de Nível Superior em Engenheiro Civil 40h's |Engenharia Civil e registro profissional Formação de Nível Superior na área de Engenharia e Arquitetura, acrescido de curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho e registro profissional. Formação de Nível Superior em 20h/s | Farmácia e registro profissional Formação de Nível Superior em Farmácia com modalidade em análises clínicas ou formação de 1.240,11 20h/s [nível superior em Farmácia conforme Resolução nº 02, de 19.02.2002, do CNE e registro profissional Engenheiro de Segurança do 2.480,22 40his Trabalho 1.240,11 Farmacêutico Famacêutico-Bioquímico Ensino Médio Completo acrescido 02 921,44 40h's | de conhecimentos específicos na área. Fiscal de Obras e Posturas Ensino Médio Completo acrescido 07 921,44 40h/s | de conhecimentos específicos na Fiscal de Tributos Municipais área. Ensino Médio Completo, acrescido de curso específico na área ; = [Formação de Nível Superior em Fisioterapeuta ES posso , 20h/s Fisioterapia e registro profissional | Formação de Nível Superior em Fonoaudiólogo 1.240,11 20h's | Fonoaudiologia e registro profissional 04 653,79 40h/s E Ali; Av. Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro « CEP 62.880-000 » CNPJ 23.555,196/0001-85 * PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020 e O = Ear RN cRR RNA em cc HORIZONTE Prefeitura de Horizonte ARfizoNTE Guarda Municipal 40h's | Ensino Médio Completo Ensino Médio Completo, acrescido de curso ou experiência comprovada na área Instrutor de Esportes 40h/s Ensino Médio Completo, acrescido de experiência comprovada na área 802,98 |Formação de Nível Superior em 4.536,34 40h's | Medicina e registro profissional Formação de Nível Superior em Medicina, acrescido de 2.268,17 20h's | comprovante da Especialidade e registro profissional Formação de Nível Superior em Medicina, acrescido de 01 2.268,17 20h's | comprovante da Especialidade e registro profissional | Médico Anestesiologista - Médico Cardiologista Formação de Nível Superior em] de Medicina, acrescido Médico do Trabalho 01 | 4.536,34 40h's | comprovante da Especialidade e registro profissional Formação de Nível Superior em Medicina, acrescido de Médico Geriatra 01 4.536,34 40h's | comprovante da Especialidade e registro profissional Formação de Nível Superior em Medicina, acrescido de comprovante da Especialidade e registro profissional | Formação de Nível Superior em, Medicina Veterinária e registro profissional TES SR Médico Infectologista 01 ni 40h/s Médico Veterinário 01 2.480,22 40h/s | THE SR SE : : Ensino Médio Completo e Curso Monitor de Informática 26 | 609,79 de Informática E E Ensino Fundamental incompleto acrescido de carteira de | Motorista habilitação D, com experiência em transporte escolar ou ambulância Av, Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro » CEP 62.880-000 « CNPJ 23 555.196/0001-86 + PABX [85] 3336.6000 e Fax 485 PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE Ke ESTADO DO CEARÁ Prefeitura de Horizonte E Formação de Nível Superior em Nutricionista 2.480,22 40h/s Nutrição e registro profissional Ensino Fundamental | (5º ano do ensino fundamental) completo, side 06 | 65322 | 4ohis lcarteira de habilitação e experiência profissional | comprovada Curso superior de licenciatura plena com habilitação específica Eb de Educação em área própria ou formação sica, Classe || — Área de 07 1.730 78 s0h/ E á Atuação: Língua Portuguesa des e SME tcã Em iso dentes e (6º ao 9º anos) ROMERO complementação nos termos da ly legislação vigente Curso superior de licenciatura plena com habilitação específica Professor de Educação em área própria ou formação Básica, Classe Il - Área de superior em áreas Atuação; Matemática (6º ao 9º 07 1.730,78 40his correspondentes e anos) complementação nos termos da legislação vigente Curso superior de licenciatura plena com habilitação específica Professor de Educação em área própria ou formação Básica, Classe || — Área de superior em áreas Atuação: Ciências (6º ao 9º 04 1.730,78 aohis correspondentes e anos) complementação nos termos da legislação vigente [e superior de licenciatura plena com habilitação específica per ção: História (6º ao 9º 04 1.730,78 40h's | superior em áreas anos) a correspondentes e complementação nos termos da Ê, a legislação vigente Curso superior de licenciatura plena com habilitação específica Professor de Educação em área própria ou formação Básica, Classe Il - Área de superior em áreas Atuação: Geografia (6º ao 9º 04 1.730,78 40his correspondentes e anos) complementação nos termos da L legislação vigente =| Curso superior de licenciatura plena com habilitação especifica em área |própria ou formação superior em Eniac es dé áreas correspondentes e Atuação: Educação Física (6º 04 1.730,78 40h's | complementação nos termos da oa legislação vigente ou estar ao 9º anos) enquadrado no art. 2º, III, da Lei Federal n. 9.696/98 e Registro E Profissional. Av, Presidente Castelo Branco, 5100 « € era 880-D00 « CNP! 23.555.196/0001-86 + PARX (85) 3336.6000 e Fax (85) 333 PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE ESTADO DO CEARÁ Prefeitura de Horizonte Key O Curso superior de Licenciatura | Professor de Educação Básica, Z Classe | - Área de pride FÊ plena em Pedagogia ou curso, ao 5º anos do Ensino 07 1.561,07 40h's |normal superior "ou Curso de Fundamental Graduação em Licenciatura Plena | em Formação de Professores Curso superior de Licenciatura Professor de Educação Básica, plena em Pedagogia ou curso Classe | - Área de Atuação: 1.561,07 40h/s |normal superior ou Curso de Educação Infantil Graduação em Licenciatura Plena — |em Formação de Professores. Professor de Educação Básica, Classe Il Área de Atuação: 05 1.730,78 40h/s | Curso de Bacharelado em Música Música (6º ao 9º anos E Professor de Educação Básica, Classe Il Área de Atuação: O! | 178078 | vao [RES Do SADO a Artes Cênicas E: 2.480,22 Formação de Nível Superior em Secretário Escolar . 12 921,44 de curso específico na área Psicologia e registro profissional Ensino Médio Completo acrescido Curso de Bacharelado em Ciências Sociólogo 04 2.480,22 aos Sociais e Registro Profissional Ensino Médio Completo Técnico em Agropecuária 01 699,75 40h's | profissionalizante, com experiência | *|naárea E Ensino Médio Completo Técnico em Edificações 02 699,75 40h's | profissionalizante e registro x profissional Ensino Médio Completo, acrescido Técnico em Enfermagem 04 699,75 40h/s |de curso específico na área e registro profissional Ensino Médio Completo, acrescido Técnico em Higiene Dental 02 de curso específico na área e E registro profissional Ensino Médio Completo acrescido Técnico em Laboratório de Análises Clínicas 02 Técnico em Raio X 04 699,75 40his Terapeuta Ocupacional 1.240,11 20h/s registro profissional de curso específico na área e Ensino Médio Completo, acrescido de curso específico na área e registro profissional Formação de Nível Superior em Terapia Ocupacional e registro profissional (º) Além dos requisitos previstos, em conformidade com o Art. 6º da Lei Federal nº 11,350, de 5 de outubro de 2006, o Agente Comunitário de Saúde deverá residir na área da comunidade em que irá atuar (localidade de exercício), desde a data da publicação do edital de concurso público. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZON s de Farias e Horizonte Av: Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro « CEP 62.880-000 « CNPJ 7 s 23 (vinte e três) dias de setembro de 2011 Z8 3.555,196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020