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norma nº 856/2011

Tipo Lei
Número / Ano 856 / 2011
Date 2011-09-23
EmentaALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 825, DE 21/03/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id941

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; (=) pretenda ESTADO DO CEARÁ
CT
Poizonte
LEI Nº 856, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011
MUNICIPAL DE
HORIZONTE Prefeitura de Horizonte
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 825, de 21 de março de 2011, passa a vigorar
conforme disposto no Anexo Unico, desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 23 (vinte e três) dias de setembro de 2011
Manoel
Prefeito de/Horizonte
te Castelo Branco,
» Centro * CEP 62880-000 * Ch
6/0001-86 » P
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
Key
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura de Horizonte
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 856/2011
Ensino Fundamental Completo,
Agen irá ri : acrescido das exigências
eta Comunitário de Saúde estabelecidas pela Lei nº 11,350,
de 5 de outubro de 2006
Ensino Fundamental Completo,
acrescido das exigências
ERR Sean ds 20 | 65322 | 40h |estabelecidas pela Lei nº 11.350,
de 5 de outubro de 2006
H !
Agente de Administração 68 609,79 40h's | Ensino médio completo
Ensino Médio Completo, acrescido
Auxiliar de Enfermagem 52 653,22 40h/s |de curso específico na área e
registro profissional
fes E
a : ” Ensino Fundamental | (5º ano do!
Auxiliar de Serviços Gerais 63 550,00 40h/s | ensino fundamental) completo
ESA E
Formação de Nível Superior em
Assistente Social 10 1.240,11 20h's Serviço Social e registro
profissional
Reis ei Formação de Nível Superior em
Elbiotecário 01 | 248022 | 40h's |Biblioteconomia e registro
profissional
Ensino Fundamental | (5º ano do
R é ) ensino fundamental) completo,
Bombeiro Hidráulico 01 609,79 40h/s curso especifico na área é
pa comprovada na área,
Pupo ' Formação de Nível Superior em
Cirurgião Dentista 24 2.480,22 40h/s Odontologia e registro profissional
Ensino Fundamental | (5º ano do
s ensino fundamental) completo,
Eletricista 05 609,53 40nis acrescido de experiência
comprovada na área.
.s
(=) queer ESTADO DO CEARÁ AE
MUNICIPAL DE e
HORIZONTE Prefeitura de Horizonte AofizonTE
Formação de Nível Superior em
Enfermeiro 2.480,22 40h/s | Enfermagem e registro
profissional
Formação de Nível Superior em
Engenheiro Civil 40h's |Engenharia Civil e registro
profissional
Formação de Nível Superior na
área de Engenharia e Arquitetura,
acrescido de curso de
especialização em engenharia de
segurança do trabalho e registro
profissional.
Formação de Nível Superior em
20h/s | Farmácia e registro profissional
Formação de Nível Superior em
Farmácia com modalidade em
análises clínicas ou formação de
1.240,11 20h/s [nível superior em Farmácia
conforme Resolução nº 02, de
19.02.2002, do CNE e registro
profissional
Engenheiro de Segurança do 2.480,22 40his
Trabalho
1.240,11
Farmacêutico
Famacêutico-Bioquímico
Ensino Médio Completo acrescido
02 921,44 40h's | de conhecimentos específicos na
área.
Fiscal de Obras e Posturas
Ensino Médio Completo acrescido
07 921,44 40h/s | de conhecimentos específicos na
Fiscal de Tributos Municipais
área.
Ensino Médio Completo, acrescido
de curso específico na área
; = [Formação de Nível Superior em
Fisioterapeuta ES posso , 20h/s Fisioterapia e registro profissional |
Formação de Nível Superior em
Fonoaudiólogo 1.240,11 20h's | Fonoaudiologia e registro
profissional
04 653,79 40h/s
E
Ali;
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro « CEP 62.880-000 » CNPJ 23.555,196/0001-85 * PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020
e
O = Ear RN cRR RNA em
cc HORIZONTE Prefeitura de Horizonte ARfizoNTE
Guarda Municipal 40h's | Ensino Médio Completo
Ensino Médio Completo, acrescido
de curso ou experiência
comprovada na área
Instrutor de Esportes 40h/s
Ensino Médio Completo, acrescido
de experiência comprovada na
área
802,98
|Formação de Nível Superior em
4.536,34 40h's | Medicina e registro profissional
Formação de Nível Superior em
Medicina, acrescido de
2.268,17 20h's | comprovante da Especialidade e
registro profissional
Formação de Nível Superior em
Medicina, acrescido de
01 2.268,17 20h's | comprovante da Especialidade e
registro profissional |
Médico Anestesiologista
-
Médico Cardiologista
Formação de Nível Superior em]
de
Medicina, acrescido
Médico do Trabalho 01 | 4.536,34 40h's | comprovante da Especialidade e
registro profissional
Formação de Nível Superior em
Medicina, acrescido de
Médico Geriatra 01 4.536,34 40h's | comprovante da Especialidade e
registro profissional
Formação de Nível Superior em
Medicina, acrescido de
comprovante da Especialidade e
registro profissional |
Formação de Nível Superior em,
Medicina Veterinária e registro
profissional
TES SR
Médico Infectologista 01 ni 40h/s
Médico Veterinário 01 2.480,22 40h/s
| THE SR SE
: : Ensino Médio Completo e Curso
Monitor de Informática 26 | 609,79 de Informática
E E
Ensino Fundamental incompleto
acrescido de carteira de |
Motorista habilitação D, com experiência em
transporte escolar ou ambulância
Av, Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro » CEP 62.880-000 « CNPJ 23 555.196/0001-86 + PABX [85] 3336.6000 e Fax 485
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
Ke
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura de Horizonte
E
Formação de Nível Superior em
Nutricionista 2.480,22 40h/s Nutrição e registro profissional
Ensino Fundamental | (5º ano do
ensino fundamental) completo,
side 06 | 65322 | 4ohis lcarteira de habilitação e
experiência profissional
| comprovada
Curso superior de licenciatura
plena com habilitação específica
Eb de Educação em área própria ou formação
sica, Classe || — Área de 07 1.730 78 s0h/ E á
Atuação: Língua Portuguesa des e SME tcã Em iso
dentes e
(6º ao 9º anos) ROMERO
complementação nos termos da
ly legislação vigente
Curso superior de licenciatura
plena com habilitação específica
Professor de Educação em área própria ou formação
Básica, Classe Il - Área de superior em áreas
Atuação; Matemática (6º ao 9º 07 1.730,78 40his correspondentes e
anos) complementação nos termos da
legislação vigente
Curso superior de licenciatura
plena com habilitação específica
Professor de Educação em área própria ou formação
Básica, Classe || — Área de superior em áreas
Atuação: Ciências (6º ao 9º 04 1.730,78 aohis correspondentes e
anos) complementação nos termos da
legislação vigente
[e superior de licenciatura
plena com habilitação específica
per ção: História (6º ao 9º 04 1.730,78 40h's | superior em áreas
anos) a correspondentes e
complementação nos termos da
Ê, a legislação vigente
Curso superior de licenciatura
plena com habilitação específica
Professor de Educação em área própria ou formação
Básica, Classe Il - Área de superior em áreas
Atuação: Geografia (6º ao 9º 04 1.730,78 40his correspondentes e
anos) complementação nos termos da
L legislação vigente
=| Curso superior de licenciatura plena
com habilitação especifica em área
|própria ou formação superior em
Eniac es dé áreas correspondentes e
Atuação: Educação Física (6º 04 1.730,78 40h's | complementação nos termos da
oa legislação vigente ou estar
ao 9º anos) enquadrado no art. 2º, III, da Lei
Federal n. 9.696/98 e Registro
E Profissional.
Av, Presidente Castelo Branco, 5100 « € era 880-D00 « CNP! 23.555.196/0001-86 + PARX (85) 3336.6000 e Fax (85) 333
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
ESTADO DO CEARÁ
Prefeitura de Horizonte
Key
O
Curso superior de Licenciatura |
Professor de Educação Básica, Z
Classe | - Área de pride FÊ plena em Pedagogia ou curso,
ao 5º anos do Ensino 07 1.561,07 40h's |normal superior "ou Curso de
Fundamental Graduação em Licenciatura Plena
| em Formação de Professores
Curso superior de Licenciatura
Professor de Educação Básica, plena em Pedagogia ou curso
Classe | - Área de Atuação: 1.561,07 40h/s |normal superior ou Curso de
Educação Infantil Graduação em Licenciatura Plena
— |em Formação de Professores.
Professor de Educação Básica,
Classe Il Área de Atuação: 05 1.730,78 40h/s | Curso de Bacharelado em Música
Música (6º ao 9º anos E
Professor de Educação Básica,
Classe Il Área de Atuação: O! | 178078 | vao [RES Do SADO a
Artes Cênicas E:
2.480,22 Formação de Nível Superior em
Secretário Escolar . 12 921,44
de curso específico na área
Psicologia e registro profissional
Ensino Médio Completo acrescido
Curso de Bacharelado em Ciências
Sociólogo 04 2.480,22 aos Sociais e Registro Profissional
Ensino Médio Completo
Técnico em Agropecuária 01 699,75 40h's | profissionalizante, com experiência
| *|naárea E
Ensino Médio Completo
Técnico em Edificações 02 699,75 40h's | profissionalizante e registro
x profissional
Ensino Médio Completo, acrescido
Técnico em Enfermagem 04 699,75 40h/s |de curso específico na área e
registro profissional
Ensino Médio Completo, acrescido
Técnico em Higiene Dental 02 de curso específico na área e
E registro profissional
Ensino Médio Completo acrescido
Técnico em Laboratório de
Análises Clínicas 02
Técnico em Raio X 04 699,75 40his
Terapeuta Ocupacional 1.240,11 20h/s
registro profissional
de curso específico na área e
Ensino Médio Completo, acrescido
de curso específico na área e
registro profissional
Formação de Nível Superior em
Terapia Ocupacional e registro
profissional
(º) Além dos requisitos previstos, em conformidade com o Art. 6º da Lei Federal nº 11,350, de 5 de outubro de 2006, o
Agente Comunitário de Saúde deverá residir na área da comunidade em que irá atuar (localidade de exercício), desde a
data da publicação do edital de concurso público.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZON
s de Farias
e Horizonte
Av: Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro « CEP 62.880-000 « CNPJ 7
s 23 (vinte e três) dias de setembro de 2011
Z8
3.555,196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020

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