norma nº 868/2011

(=) prererruna O ESTADO DO CEARÁ
HORIZONTE. Prefeitura de Horizonte
LEI Nº 868, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente
orçamento, o crédito adicional suplementar que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica O Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito
suplementar no valor de R$ 10.264.710,00 (dez milhões duzentos e sessenta e quatro mil
setecentos e dez reais), para reforço das seguintes dotações:
“ 0201.040920032.002 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
0201.041220032.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIADDES DP GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04.01 Contratação Pessoal Temporário 15.000,00
3.1.90.04.09 Contribuições Patronais — INSS Pessoal Temporário 2.750,00
0301.041220022.013 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.04.01 Contratação Pessoal Temporário 30.000,00
3.1.90.04.09 Contribuições Patronais — INSS Pessoal Temporário 3.750,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.750,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 4.250,00
0401.041230022.017 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
[o 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 75.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.750,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.750,00
0401.2884300450.001 — GERENCIAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 590.000,00
0401.2884600450.003 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 210.000,00
0501.101220022.019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.04.01 Contratação Pessoal Temporário 45.000,00
3.1.90.04.09 Contribuições Patronais — INSS Pessoal Temporário 4.500,00
0501.1030100132.026 - MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.04.01 Contratação Pessoal Temporário 750.000,00
3.1.90.04.09- Contribuições Patronais — INSS Pessoal Temporário 75.000,00
pa
4H! CISCO Jafj Piero CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
Secretário do T CERTIFICADA
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 * Centro « CEP 62880-000 « CNPI 23:555.195/0001-86 * PABX (85) 3336.6000"0Fay
e
E
(5) uretra ESTADO DO CEARÁ o
s/d HORIZONTE Prefeitura de Horizonte AoRizonTE
0501.1030200152.032 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.1.90.04.01 “Contratação Pessoal Temporário 830.000,00
3.1.90.04.09 Contribuições Patronais — INSS Pessoal Temporário 90.000,00
0501.1030200162.034 MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 45.000,00
0501.1030200172.035 — MANUTENÇÃO DO ATNDIMENTO NO CENTRO ESPECIALIZADO EM
ODONTOLOGIA —- CEO
3.1.90.04.01 Contratação Pessoal Temporário 60.000,00
3.1.90.04.09 Contribuições Patronais — INSS Pessoal Temporário 6.960,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
õ 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 2.750,00
0501.1030200172.036 — MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE
: REABILITAÇÃO FUNCIONAL
3.1.90.04.01 Contratação Pessoal Temporário 30.000,00
0501.1030200172.037 — MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTO E MELHORIA DA REDE DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
3.1.90.04.01 Contratação Pessoal Temporário 15.000,00
3.1.90.04.09 Contribuições Patronais — INSS Pessoal Temporário 1.500,00
0801.1512200022.079 -— MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
3.1.90.04.01 Contratação Pessoal Temporário 75.000,00
3.1.90.04.09 Contribuições Patronais — INSS Pessoal Temporário 7.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 300.000,00
0801.1545100301.049 — ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.432.300,00
0801.1545100301.055 - REQUALIFICAÇÃO URBANA DA Av. PRESIDENTE CASTELO
BRANCO E
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.925.000,00
0901.2012200022.082 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 45.000,00
1001.2212200022.085 -— MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
1201.0412200022. 088 — cessar] DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 15.000,00
3.1.91.13.00— Obrigações Patronais 2.700,00 ”
f “
Ay. Presidente Castel Branco, 5100 « Centro « CEP 62.880-000 + CNP) 23.555.196/0001-86 « PABX (85] 3336.6000 + Fax (85) 33364
(=) PREFEITURA ESTADO DO CEARÁ £ m$
WB norzor Prefeitura de Horizonte RoRiZONTE
1301.1312200022.089 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DE CULTURA
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 90.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 9.000,00
1401.2781200432.101 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 37.500,00
1501.0812200022.102 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
3.1.90.04.01 Contratação Pessoal Temporário 150.400,00
3.1.90.04.09 Contribuições Patronais — INSS Pessoal Temporário 34.600,00
Art. 2º A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com
ba recursos previstos nos incisos |, Ill e IV do art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HO ONTE, aos 30 (trinta) dias de novembro de 2011
Farias Neto
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
CERTIFICADA
Em lo o o
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 * Centro « CEP 62.880-000 * CNPJ 23.555 196/0001-86 « PABX [85] 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020