| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2011 |
| Date | 2011-11-21 |
| Ementa | DENOMINA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 955 |
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(=) indi era ESTADO DO CEARÁ e ms cd HORIZONTE — Prefeitura de Horizonte PoRizoNTE LEI Nº 870, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 Denomina a via pública que indica e adota outras providências. O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada de MARIA DO CARMO PEREIRA (DONA CARMINHA) o logradouro público sem denominação que liga a Rua Simeão Correia Lima à Avenida Celso Silva Assunção, no sentido Sul/Norte, medindo 10,00m de largura por 149,00m de to comprimento, na localidade de Catu, Município de Horizonte/CE Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei Orgânica e demais preceitos legais e constitucionais. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nada data de sua publicação PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 21 (vinte e um) dias de novembro de 2011 Martqel Gome ias Neto refeito Municipal E » ARA MUNICIPAL DE HORIZONT eee CERTIFICADA . 2» | 23 Emi rrancisto Jar d 5 Secretarto do Titular Av, Presidente Castela Branco, 5100 « Centro » CEP 62,880-000 « CNP 23.555.196/0001-86 € AMB MBSISAMGLEGDO + Fax (85) 3336.6020