norma nº 890/2012

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à cc/d HORIZON Prefeitura de Horizonte
LEI Nº 890, DE 27 DE MARÇO DE 2012
Altera os Anexos Il, IV e V, da Lei nº 693, de
19 de fevereiro de 2009 e dá outras
providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
vs» Art. 1º O Anexo III da Lei nº 693, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar conforme disposto no
Anexo |, desta Lei.
Art. 2º O Anexo IV da Lei nº 693, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar conforme disposto no
Anexo Il, desta Lei.
Art. 3º O Anexo V da Lei nº 693, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar conforme disposto no
Anexo Ill, desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas
no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros que
retroagirão a 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZ
, aos 27 (vinte e sete) de março de 2012
MANOEL GO
Prefeito de Horizonte
CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
CERTIFICADA
[201
CISCO Janir de Sousa
Secretário do Titular
MARA MUNICIES! DE Hope
Av, Presidente Castelo Branco, 5100 » Centro » CEP 62.880-000 * CNP! 23.555.196/0001-B6 « PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
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HORIZONTE» Prefeitura de Horizonte
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ANEXO |, A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 890/2012
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
Cargo Símbolo
Chefe de Gabinete do Prefeito
Assessor Especial
) Procurador Geral do Município
ts» | Diretor Geral do Hospital
Vencimento
Controlador Interno
Presidente do FMSS
Remuneração
— Semanera
Ouvidor Geral do Município
Assessor de Gestão do SUAS
7.466,17
7.466,17
Diretor Clinico do Hospital 210382 |
Diretor Técnico Administrativo do Hospital 2.103,82
Diretor do CAPS E 2.103,82 870.56
Diretor do Centro de Fisioterapia =| DNS3 2.103,82 870,56
| Diretor de Unidade Básica de Saúde = j 2.103,82 870,56
Diretor do Centro de Saúde de Referência do
Trabalhador DNS:3 2 103,82 870,56 2.974,37
| Diretor de Gestão de Pessoas DNS-3 2.103,82 | 870,56 2.974,37 |
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito |
DEMUTRAN DNS-3 2.103,82 870,56 297437
Diretor de Contabilidade DNS-3 2.103,82 870,56 2.974,37
Assessor de Planejamento Municipal DNS-3 2.103,82 870,56 2.974,37
Presidente da Comissão Permanente de
à |Licitação DNS-3 2.103,82 870,56 | 2.974,37
Pregoeiro DNS-3 2.103,82 870,56 | 2.974,37
| Superintendente Técnico-Pedagógico DNS-4 1.379,72 2.759,44
Superintendente de Gestão Estratégica
Superintendente Administrativo e Financeiro
[Assessor de Planejamento Educacional
Assessor Jurídico
Assessor Técnico : | | DNS: 1.668 6 568, 2.236,83
| Assessor de Comunicação ; 3-€ 1.668, Ee. | | 2.236,83
Coordenador E 1.463,01 7,82 1.970,83
Administrador do Matadouro Público ds 1.463,01 à 1.970,83
Eee do Estádio Horácio Domingos DAS-1 1.463,01 507.82 1.970,83
Assistente Técnico do Gabinete. DAS-2 | 120909 | | 32645 1.535,54
Gerente de Núcleo - DAS-3 744,81 338,55 1.083,36 |
Oficial de Gabinete — i DAS-3 7a481 | 33855 1.083,36 |
| Membro da Comissão de Licitação DAS-3 744,81 338,55 1.083,36
Membro da Equipe de Apoio de Pregão DAS-3 744,81 338,55 1.083,36 |
resina do Estádio Francisco Clenilson DAS-3 744,81 338,55 1.083,36
| Auxiliar Técnico de Urbanismo & Fiscalização DAS-4 384,49 384,49 768,98
Administrador de Equipamento
435,27
|
dicas
219,93 655,20 ' A
-| =
pe
S
Au. Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro e SEP 62.880J000 + CNP) 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 » Fax (85) 3336.6020
- PREFEITURA ESTADO DO CEARÁ
HoRZONTE Prefeitura de Horizonte
Básica de Guido” uPômónto do Untindo DasG | assar | 2108 | assa |
Básica de Saúde DAS-5 435,27 655,20
Diretor de Unidade Escolar Nível |
Diretor de Unidade Escolar Nível Il
Diretor de Unidade Escolar Nível Ill 2.250,90
Diretor de Unidade Escolar Nível IV | DEB-G | 116850 | 55350 | 1.722,00 |
Coordenador Pedagógico |
| DEB-S | 1.29150 | "52890 | 4.820,40 |
DEB-7 | 1.230,00 | 39360 | 1.623,60 |
DEB-8 1.205,40 | 33210 | 1.537,50 |
| DEB4 | 135300 | 65190 | 2.004,90 |
(*) A partir da Emenda Conaindioaal n.º 19, de 05 de junho de 1998, a remuneração dos Secretários Municipais
passou a ser fixada, em parcela única, pela Câmara Municipal, em forma de subsídios, vedado o acréscimo de
qualquer outra espécie remuneratória.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORI aos 27 (vinte e sete) de março de 2012
(” A
Av, Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro e CEP 62880-000 « CNP) 23.555.196/0001-86 « PABX [85] 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020
-
o) puererruna ESTADO DO CEARÁ
MB, HORIZONTE Prefeitura de Horizonte
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº 890/2012
DRO | - ETARIA D) MINIST
NOMENCLATURA
Função Gratificada
SIMBOLOGIA | QUANTIDADE
FG -1
VALOR
580,37
— F66
ae
G QUADRO Il - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA QUANTIDADE |
FG-3
(acima de 500 15
Função Gratificada alunos)
FG-5
(abaixo de 500 15
| alunos)
QUADRO Ill - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE VALOR A
FG-2 20 492,00
| Função Gratificada |. E | oo
| FG-4 05 366,64
e | Ni
UADRO IV — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ê NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QUANTIDADE — NALOR -
Função Gratificada | FG-7 20 162,00
PAÇO DA PREFEITURA DE HORI
aos 27 (vinte e sete) de março de 2012
MANOEL ETO
Prefeito Municipal de Horizon
Av. Presidente Castelo Branco, 5100 + Centro « CEP 62.880-000 + CNPI 23,555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336.6020
(o) pasesruns ESTADO DO CEARÁ ms
7d HORIZONTE Prefeitura de Horizonte FofizontE
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI 890/2012
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E EDUCACIONAL
MARIA DE NAZARÉ DOMINGOS
Cargo Símbolo
Diretor do Centro de
Atendimento Clínico e
vem | Educacional
Coordenador Pedagógico Re]
Centro de Atendimento, DEB-7
Clínico e Educacional | |
Remuneração
Total
R$)
2.250,90
1.623,60 |
gra Neo
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 27 (vinte e sete) de março de 2012
Vencimento | Representação
DEB-3 01 1.414,50
01 1.230,00
MANOEL GOMES
Prefeito Municipal de Horizonte
ss
ww. Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro « CEP 62.880-000 1] 22/555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336 6020
O = imail ANTE
HORIZONTE Prefeitura de Horizonte AoRizONTE
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº. 890/2012
QUADRO V — GABINETE DO PREFEITO
Meninas | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VALOR | |]
|
ES AM LR RE a
UADRO VI - SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VALOR
|
õ Função Gratificada | FG-7 | 10
162,00
QUADRO VII - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
| NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA QUANTIDADE VALOR J
| Função Gratificada FG-7 05 | 162,00 |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 12 (doze) dias do mês
de março de 2012.
Ea
Av, Presidente Castelo Branco, 5100 « Centro * CEP 62.880-000 + CNPI 23:555.196/0001-86 + PABX (851 3336 6000 « Fax (85) 3336.6020