| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 2012 |
| Date | 2012-03-27 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO VI, DA LEI Nº 831, DE 23 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICIPAL DE HORIZONTE Prefeitura de Horizonte (a) TOERAEs ESTADO DO CEARÁ LEI Nº 891, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Altera o Anexo Vi, da Lei nº 831, de 23 de março de 2011, e dá outras providências. O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara de Horizonte decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo VI da Lei nº 831, de 23 de março de 2011, passa a vigorar conforme disposto no Anexo Unico, desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 27 (vinte e sete) de março de 2012 Prefeito de Horizon CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE CERTIFICADA. em DS0h [2012 ERES ÉS Francisco ) Secretário do Titular Av. Presidente Casteto Branco, 5100 » Centro * CEP 62.880-000 = CNP) 23.555 196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020 PREFEITURA MUNICIPAL, pk HORIZONTE 8 ESTADO DO CEARÁ Prefeitura de Horizonte ge RofizontE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI 891/2012 | - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional Saúde — ATS, Atividades de Apoio de Tributação, TABELA VENCIMENTAL — ADO, Atividades Auxiliares de Arrecadação e Fiscalização — TAF —— REF. 20his (R$) 30h/s (R$) 40his (R$) 1 315,00 2 326,03 3 337,44 4 349,25 5 381,47 6 I 374,12 7 387,22 580,82 774,43 8 400,77 601,15 801,54 = 622,19 829,59 643,97 858,63 666.51 | 888,68 689,84 919,78 713,98 ms 951,97 738,97 985,29 76483 | 1.019,78 E 791,60 1.055,47 819,31 1.092,41 ] 847,98 1.130,65 877,66 1.170,22 908,38 AD EEE Ea — 40,18 1.253,57 E 973,08 1.297,44 1 1.007,14 1.342,85 os 1.042,39 1.389,85 = 1.078,87 143850 | 1.116,63 1.488,84. B= 1.155,72 1.540,95 1.196,17 — 159489 — 1.238,03 1.650,71 1.281,36 1.708,48 1 RE um 884,14 — 132621 176828 | =. 81509" | 137268 1.830,17 33. sam 1.420,67 189423 PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE Av, Presidente Castelo Branco, 5100 e Centra + CEP 62 8BO-ODO = « NETO Prefeito de Horizonte SNPJ 23.555.196/0001-86 + PABX (85 27 (vinte e sete) de março de 2012 NA PS | 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020 Ca & Au. Presidente « PREFEITURA MUNICIPAL py HORIZONTE ESTADO DO CEARÁ Prefeitura de Horizonte E RofizonrE | — Atividades de Gestão Pública; Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização — TAF; Serviços Especializados em Saúde REF. 20h/s (R$) 30h/s (R$) 40his (R$) 1 1.339,32 2.008,98 2.678,64 2 1.386,20 2.079,29 | 2.772,39 3 1.434,71 [o 215207 4 1.484,93 2.227,39 OTIS STE] 1.536,90 2.305,35 3.073,80 6 1.590,69 2.386,04 3.181,38 7 1.646,37 2.469,55 3.292,73 8 1.703,99 2.555,98 3.407,98 9 1.763,63 2.645,44 3.527,26 10 1.825,36 2.738,03 3.650,71 1 1.889,24 2.833,86 3.778,49 12 1.955,37 2.933,05 3.910,73 13 2.023,80 3.035,71 4.047,61 14 2.094,64 3.141,96 4.189,28 i 15 2.167,95 3.521,92 | 4.335,90 16 2.243,83 3.365,74 4.487,66 17 2.322,36 É 3.483,54 4.644,72 E 18 2.403,64 3.605,47 480729 JJ) astelo Branco, 5100 e Centro * MANOEL Prefeito de Horizonte CEP 62.880-000 + E NPJ 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336. 6020 (-) paesenuna ESTADO DO CEARÁ cd HORIZONTE Prefeitura de Horizonte RofizontE HI - Serviços Especializados de Medicina - SEM REF. 20his (R$) 30his (R$) | amis | LO 2 ll asd [EIS] Cas IT CAST To sa o A Tora | 408 ic gar a 5.622,00 nos E RES EO 5.818,77 7 3.011,21 | 4.516,82 6.022,43 8 3.116,61 4.674,91 6.233,21 [OE A TT ABAS TT 6.451,38 ETC so | Sta AO. ARS EE ESEs 3.455,44 5.183,16 6.910,88 3.576,38 5.364,57 7.152,76 13 3.701,55 | 5.552,33 7.403,10 14 3.831,11 5.746,66 7.662,21 15 3.965,19 5.947,79 7.930,39 16 | 4.103,98 6.155,96 8.207,95 17 4.247,61 6.371,42 8.495,22 18 4.396,28 6.594,41 8.792,55 PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 27 (vinte e sete) de março de 2012 MANOEL GOMES Prefeito de Horizonte Av. Presidente Castelo Branco, 5100 e Centro e CEP 62.880-D00 + CNPJ 23.555 196/0001-86 = PABX (85) 3336.6000 » Fax (85) 3336.6020 (=) paesemmuna ESTADO DO CEARÁ Gs ed HORIZONTE Prefeitura de Horizonte RpfizontE IV — ATIVIDADES DE ENGENHARIA CIVIL 3.674,44 [1 o SSB AS o a) 5.622,00 | 4.364,08 2.449,63 2.535,36 3.011,21 6.022,43 EEE! 3.116,61 4.674,91 6.233,21 DE 3.225,69 4.838,53 6.677,17 6.910,88 7.152,76 7.403,10 5.183,16 3.831,11 7.662,21 3.965,19 7.930,39 Atos | 64 8.207,95 4.247,61 8.495,22 * 8.792,55 | MANOEL Prefeito de Horizonte E Av. Presidente Castelo Branco, 5100: Centro e CEP 62.880-000 + CNPJ 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020