sessao nº 7

C), HORIZONTE
NOVO TEMPO
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
VIRTUAL
(Ato da Mesa Diretora n. 006/2020)
Nos termos do Ato da Mesa Diretora Nº 006, de abril de 2020,
o Presidente da Câmara Municipal de Horizonte/CE, convoca para a
realização da 72 SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA a Câmara Municipal de
Horizonte, no dia 09 de JUNHO de 2020, (TERÇA FEIRA) a partir das 9:hs.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, EM 05 DEJUNHO DE 2020.
ANTÔNIO CARLOS GOMES
Presidenõe da Câmara, Municipal de Horizonte
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ATA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Aos nove (9) dias do mês junho de 2020, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu se de forma remota constando a presença 
virtual dos vereadores: Antônio Carlos Gomes (Carlos da Bodega), 
Carlos Antônio de Sousa Nogueira (Carlinhos Nogueira), Carlos Eloy 
Cavalcante Lima (Carlos Eloy), Cícero Wagner Batista Cruz (Cícero 
Cruz), Erisvaldo de Sousa Nascimento (Haroldo da Saúde), José 
Auricino de Almeida (Auricino), Francisco Luciano Pinheiro da Silva
(Luciano Prinheiro), Francisco de Paulo Simão Reginaldo (Professor 
Simão), Itaciana Carneiro Andrade (Itaciana), José Alci da Costa (Alci),
Rochellington Rocha de Oliveira (Chelo Rocha), Tobias Aguiar da 
Cunha Junior (Júnior Tobias) e Valdeli Fernandes de Almeida (Valda).
Ao todo treze (13) Vereadores Presentes, ausentes os Vereadores 
Alexandre Holanda Sabino (Dr. Alexandre) e Kim Costa Cunha Barreto 
(Delegado Kim Barreto). O Sr. Presidente iniciou esta sessão virtual
saudando a todos os Vereadores, e autoriza a leitura da ata da Sessão 
anterior que após lida foi discutida e aprovada sem ressalvas, em 
seguida autorizou a leitura da pauta do dia que consta:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020, que: “Autoriza a suspensão 
dos pagamentos das contribuições patronais ao Fundo de Seguridade 
Social de Horizonte, nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar n. 
173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal, Francisco César de Sousa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
EMENDA MODIFICATIVA APROVADA JUNTO AO PROJETO; Votos 
Nominais: Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; Francisco de Paulo 
Simao Reginaldo - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; Tobias 
Aguiar da Cunha Junior - Sim; Itaciana Carneiro Andrade - Sim; Erisvaldo 
de Sousa Nascimento - Sim; Cicero Wagner Batista Cruz - Sim; 
Rochellington Rocha de Oliveira - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim; 
Antonio Carlos Gomes - Não Votou; Carlos Antonio de Sousa Nogueira 
- Sim; Jose Auricino de Almeida - Sim; José Alci da Costa - Sim.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, que: “Abre adicional ao 
vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Francisco César de 
Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO; Votos Nominais: Valdeli Fernandes de Almeida 
- Sim; Francisco de Paulo Simao Reginaldo - Sim; Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva - Sim; Tobias Aguiar da Cunha Junior - Sim; Itaciana 
Carneiro Andrade - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim; Cicero 
Wagner Batista Cruz - Sim; Rochellington Rocha de Oliveira - Sim; Carlos 
Eloy Cavalcante Lima - Sim; Antonio Carlos Gomes - Não Votou; Carlos 
Antonio de Sousa Nogueira - Sim; Jose Auricino de Almeida - Sim; José 
Alci da Costa - Sim.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020, que: “Abre adicional ao 
vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Francisco César de 
Sousa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO; Votos Nominais: Valdeli Fernandes de Almeida 
- Sim; Francisco de Paulo Simao Reginaldo - Sim; Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva - Sim; Tobias Aguiar da Cunha Junior - Sim; Itaciana 
Carneiro Andrade - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim; Cicero 
Wagner Batista Cruz - Sim; Rochellington Rocha de Oliveira - Sim; Carlos 
Eloy Cavalcante Lima - Sim; Antonio Carlos Gomes - Não Votou; Carlos 
Antonio de Sousa Nogueira - Sim; Jose Auricino de Almeida - Sim; José 
Alci da Costa - Sim.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, que: “Suspende na forma do 
art. 10 da Lei Complementar Federal 173/2020, os prazos relativos aos 
concursos públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de 
Horizonte, em razão da pandemia da Covid-19 (Coronavírus)”, de 
autoria da Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; Votos Nominais: Valdeli 
Fernandes de Almeida - Sim; Francisco de Paulo Simao Reginaldo - Sim; 
Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; Tobias Aguiar da Cunha Junior 
- Sim; Itaciana Carneiro Andrade - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento 
- Sim; Cicero Wagner Batista Cruz - Sim; Rochellington Rocha de Oliveira 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim; Antonio Carlos Gomes - Não 
Votou; Carlos Antonio de Sousa Nogueira - Sim; Jose Auricino de 
Almeida - Sim; José Alci da Costa - Sim.
Utilizaram da palavra, por cinco minutos cada um, os 
seguintes Vereadores: Carlinhos Nogueira; Haroldo Saúde; Carlos Eloy; 
Luciano Pinheiro; Professor Simão; Carlos da Bodega; Cícero Cruz. Nada 
mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a Sessão Virtual 
informando que esta Casa reunir-se-á presencialmente a partir do dia 
18 de junho deste, e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, 
redatora legislativa lavrei a presente ata, a qual será lida, discutida, 
aprovada e assinada por quem de direito, Plenário Virtual da Câmara
Municipal de Horizonte aos 09 dias do mês de junho de 2020.
Antônio Carlos Gomes / PDT
Presidente
Carlos Antonio de Sousa Nogueira / SD
Vice-Presidente
Cicero Wagner Batista Cruz / PP
1º Secretário
Tobias Aguiar da Cunha Junior / SD
2º Secretário