sessao nº 12

ATA DA 12ª SESSÃO VIRTUAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Aos vinte e oito (28) dias do mês junho de 2020, a Câmara Municipal 
de Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a 
presença virtual dos Vereadores: Antônio Carlos Gomes (Carlos da 
Bodega), Carlos Antônio de Sousa Nogueira (Carlinhos Nogueira), 
Carlos Eloy Cavalcante Lima (Carlos Eloy), Erisvaldo de Sousa 
Nascimento (Haroldo da Saúde), Alexandre Holanda Sabino (Dr. 
Alexandre), Itaciana Carneiro Andrade (Itaciana), Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva (Luciano Pinheiro), Francisco de Paulo Simão 
Reginaldo (Professor Simão), Kim Costa Cunha Barreto (Delegado Kim 
Barreto), José Alci da Costa (Alci), Rochellington Rocha de Oliveira 
(Chelo Rocha), Tobias Aguiar da Cunha Junior (Júnior Tobias) e Valdeli 
Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo treze (13) Vereadores 
Presentes, ausentes os Vereadores José Auricino de Almeida 
(Auricino) e Cícero Wagner Batista Cruz (Cícero Cruz). O Sr. 
Presidente saudou a todos os presentes, e autorizou a leitura da ata 
da Sessão anterior que depois de lida foi discutida e aprovada sem 
ressalvas por unanimidade, em seguida autorizou a leitura da pauta 
do dia:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020, que: “Modifica o Regime 
Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social 
do Município de Horizonte, instituído pela Lei Complementar n. 509, 13 
de junho de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 1.093, de 29 de 
setembro de 2015, adequando-os em parte à Emenda Constitucional n. 
103 de 12 de novembro de 2019”, de autoria do Prefeito Municipal 
Francisco César de Sousa, Turno: Único, Situação: Proposição 
arquivada, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado juntamente com uma Emenda Substitutiva de todos os 
Vereadores; Votos Nominais: Valdeli Fernandes de Almeida - Sim; 
Francisco de Paulo Simao Reginaldo - Sim; Francisco Luciano Pinheiro 
da Silva - Sim; Tobias Aguiar da Cunha Junior - Sim; Itaciana Carneiro 
Andrade - Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim; Alexandre Holanda 
Sabino - Sim; Kim Costa Cunha Barreto - Sim; Rochellington Rocha de 
Oliveira - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Não Votou; Carlos Antonio de Sousa Nogueira - Sim; José Alci da Costa 
– Sim.
Ao final o Procurador da Casa, Dr. Antonio José dos Santos 
Maia, informou que houve uma atecnia de escrituração na ementa do 
Projeto que foi apreciado hoje, haja vista que as Leis n. 509/2005 e 
1.093/2015 não são Complementares, como grafado na sua epígrafe, 
ficando consensuado que o autógrafo de lei fará a correção desta 
atecnia. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual, e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, 
redatora legislativa lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, 
aprovada e assinada por quem de direito, Plenário Virtual da Câmara
Municipal de Horizonte aos 28 dias do mês de julho de 2020.
Antônio Carlos Gomes / PDT
Presidente
Carlos Antonio de Sousa Nogueira / SD
Vice-Presidente
Cicero Wagner Batista Cruz / PP
1º Secretário
Tobias Aguiar da Cunha Junior / SD
2º Secretário