sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês fevereiro de 2021, a Câmara 
Municipal de Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota 
constando a presença virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de 
Sousa Filho (Antônio Filho); Antonio Carlos Gomes (Carlos da Bodega); 
Carlos Eloy Cavalcante Lima (Carlos Eloy); Diego Pinheiro de Oliveira da 
Silva (Diego Pinheiro); Edson Carlos de Almeida (Edson Papinha); 
Francisco Jose dos Santos (Franzé do Hospital); Getúlio Wargas dos 
Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de Sousa Nascimento (Haroldo da 
Saúde); Jose Luis Bento Dias (Irmão Bento); Carlos Leandro Pereira Lima 
(Leandro Lima); Francisco Luciano Pinheiro da Silva (Luciano Pinheiro); 
Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do Posto Coluna); Fátima Tatiana 
Freire Nogueira (Tatiana Nogueira); Valdeli Fernandes de Almeida 
(Valda). Ao todo catorze (14) Vereadores Presentes, ausente o 
Vereador José Flávio Cabral Lima (Flávio da Coelce). O Sr. Presidente 
saudou a todos os presentes, e autorizou a leitura da ata da Sessão 
anterior que depois de lida foi discutida e aprovada com a ressalva 
do Vereador Haroldo da Saúde, onde pede a retificação de ata em 
que o Deputado Genecias Noronha assumiu a liderança da bancada dos 
deputados federais do Ceará e não a bancada do Solidariedade como 
ficou constando da ata anterior, e em seguida autorizou a leitura da 
pauta do dia:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
1 - Parecer Prévio do TCM nº 11 de 2018, que: “Aprova as Contas de 
Governo do Município de Horizonte do exercício financeiro de 2013, de 
responsabilidade do Prefeito Nezinho Farias na forma que indica”, de 
autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que foi lida e 
encaminhada às Comissões;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021, que: “Estabelece as igrejas e 
Templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de 
calamidade pública no âmbito do município de Horizonte”, de autoria 
da Vereadora Tatiana Nogueira, que foi lida e encaminhada às 
Comissões;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021, que: “Altera o valor do salário 
mínimo dos servidores públicos municipais para atender o que dispõe a 
medida provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Nezinho Farias, que foi lida e 
encaminhada às Comissões;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021, que: “Autoriza o Poder 
Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica 
Federal, prestar garantias e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal Nezinho Farias, que foi lida e encaminhada às 
Comissões;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021, que: “Cria o termo de 
Confirmação de imunização contra o novo Coronavírus pelo paciente 
vacinado no ambiente hospitalar e nos locais de externos em formato 
Drive – Thru”, de autoria do Vereador Carlos Eloy, que foi lida e 
encaminhada às Comissões;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021, que: “Declara como essencial 
a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos 
prestadores de serviços com essa finalidade, bem corno em espaços 
públicos, na forma que indica”, de autoria do Vereador Carlos Eloy, que 
foi lida e encaminhada às Comissões.
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021, que: “Denomina de Francisco 
Clébio Batista Pires, o Ginásio da Praça da Juventude na forma que 
indica”, de autoria do Vereador Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; Votos 
Nominais: Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; Francisco Jose 
dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira 
Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021, que: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a adotar Providências necessárias à dissolução, 
liquidação e extinção da Companhia Horizontina de Eficiência 
Energética S.A e da Companhia de Inteligência Urbana e Serviços S.A”, 
de autoria do Prefeito Municipal Nezinho Farias, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
O Pedido de vistas do Vereador Haroldo da Saúde negado pelo 
Presidente da Câmara; Votos Nominais: Antônio Euzébio de Sousa 
Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima -
Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de 
Almeida - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Não ; Getúlio Wargas dos 
Santos - Não ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Não ; Jose Luis Bento 
Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva - Não ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima 
Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim;
3 - Requerimento nº 39 de 2021, que: “Requer a Construção de 
Areninha no Distrito de Aningas, na forma que indica, neste município”, 
de autoria do Vereador Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
4 - Requerimento nº 40 de 2021, que: “Requer a reforma da praça da 
Igreja Santa Edwiges também conhecida como Praça da Madame no 
bairro Mangueiral, na forma que indica”, de autoria do Vereador Carlos 
da Bodega, subscrito pelos Vereadores Irmão Bento e Tatiana Nogueira, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO;
5 - Requerimento nº 84 de 2021, que: “Requer a Manutenção da 
Iluminação Pública nas ruas do Distrito do Dourado, na forma que 
indica”, de autoria da Vereadora Valda, subscrito pelo Vereador Edson 
Papinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO;
6 - Requerimento nº 95 de 2021, que: “Requer apoio logístico para 
realização do Projeto Novo Tempo”, de autoria do Vereador Flávio da 
Coelce, que foi Retirado de Pauta pela ausência do Vereador em 
Plenário;
7 - Requerimento nº 97 de 2021, que: “Requer a reforma da praça e da 
quadra do antigo estádio domingão localizada no bairro Zumbi”, de 
autoria do Vereador Getúlio Wargas, subscrito pelos Vereadores Carlos 
da Bodega, Haroldo da Saúde e Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
8 - Requerimento nº 98 de 2021, que: “Requer a imediata reabertura 
do Hospital de Campanha”, de autoria do Vereador Getúlio Wargas, 
subscrito pelos Vereadores Haroldo da Saúde, Franzé do Hospital, 
Luciano Pinheiro, Renan do Posto Coluna e Tatiana Nogueira, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO;
9 - Requerimento nº 103 de 2021, que: “Requer a retomada da reforma 
do Estádio Moisesão, no Bairro Catolé neste município”, de autoria do 
Vereador Renan do Posto Coluna, subscrito pelos Vereadores Antônio 
Filho, Haroldo da Saúde e Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO;
10 - Requerimento nº 117 de 2021, que: “Requer a pavimentação 
Asfáltica em avenida no Distrito de Dourado, neste município”, de 
autoria do Vereador Edson Papinha, subscrito pela Vereadora Valda, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO;
11 - Requerimento nº 119 de 2021, que: “Requer Pavimentação 
Asfáltica nas Ruas citadas localizadas no bairro Malcozinhado”, de 
autoria do Vereador Leandro Lima, subscrito pelos Vereadores Antônio 
Filho, Carlos da Bodega e Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO.
Expedientes Diversos: O Presidente da casa legislativa Carlos Eloy 
concede a palavra ao Procurador do Município, Dr. Marcello Desidério 
a fim de que o mesmo repasse alguns esclarecimentos acerca do 
Projeto de Lei n. 004/2021 do Prefeito Nezinho Farias o qual recebeu 
pareceres favoráveis das comissões e está apto para votação na atual 
Sessão.
Utilizaram da palavra por 5 (cinco) minutos cada os seguintes 
Vereadores:
1 – Vereador Franzé do Hospital;
2 – Vereador Renan do Posto Coluna.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual, e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, 
redatora legislativa lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, 
aprovada e assinada por quem de direito, Plenário Virtual da Câmara
Municipal de Horizonte aos 25 dias do mês de fevereiro de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário