sessao nº 3

ATA DA 3ª SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Aos onze (11) dias do mês março de 2021, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a presença 
virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); 
Antonio Carlos Gomes (Carlos da Bodega); Carlos Eloy Cavalcante Lima 
(Carlos Eloy); Diego Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson 
Carlos de Almeida (Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé 
do Hospital); Getúlio Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de 
Sousa Nascimento (Haroldo da Saúde); Vereador José Flávio Cabral 
Lima (Flávio da Coelce); Jose Luis Bento Dias (Irmão Bento); Carlos 
Leandro Pereira Lima (Leandro Lima); Francisco Luciano Pinheiro da 
Silva (Luciano Pinheiro); Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do Posto 
Coluna); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana Nogueira); Valdeli 
Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo quinze (15) Vereadores 
Presentes, nenhum Vereador ausente. O Sr. Presidente saudou a 
todos os presentes, e autorizou a leitura da ata da Sessão anterior 
que depois de lida foi discutida e aprovada sem ressalvas, e em 
seguida autorizou a leitura da pauta do dia:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021, que: “Ratifica o protocolo de 
intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de 
adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, 
medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”, de autoria 
do Prefeito Municipal Nezinho Farias, que foi lida e encaminhada às 
Comissões;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021, que: “Altera a Lei Municipal 
n. 595, de 28 de fevereiro de 2007, dispondo sobre a modificação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), para fins de adequação 
ao art. 212-A da Constituição Federal e a Lei Federal n. 14.113, de 25 de 
dezembro de 2020”, de autoria do Prefeito Municipal Nezinho Farias, , 
que foi lida e encaminhada às Comissões;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, que: “Dispõe sobre 
vacinação contra o coronavírus as pessoas com Síndrome de Down, 
Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Horizonte/CE”, de 
autoria do Vereador Carlos Eloy, que foi lida e encaminhada às 
Comissões.
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Requerimento nº 94 de 2021, que: “Requer a doação de chips social 
para alunos do ensino fundamental, na forma que indica, neste 
Município”, de autoria do Vereador Antônio Filho, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Encaminhado às 
Comissões;
2 - Requerimento nº 104 de 2021, que: “Requer a pavimentação em 
pedra tosca nas ruas que indica, no Bairro Cachoeira I, neste Município”, 
de autoria do Vereador Renan do Posto Coluna, subscrito pelo Vereador 
Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
3 - Requerimento nº 106 de 2021, que: “Requer a iluminação pública 
da Rua Maria Bezerra no Bairro Cachoeira I, neste Município”, de 
autoria do Vereador Renan do Posto Coluna, subscrito pelo Vereador 
Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
4 - Requerimento nº 111 de 2021, que: “Requer a reforma das pontes 
da Localidade de Barra, Mundo Novo, Córrego das Quintas, Canavieira 
dos Pinheiros e Canavieira dos Muniz neste Município”, de autoria do 
Vereador Diego Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
5 - Requerimento nº 113 de 2021, que: “Requer a manutenção e 
revitalização da praça pública sem denominação, no Conjunto 
Habitacional Alto da Boa Vista, no Distrito de Queimadas, na forma que 
indica”, de autoria do Vereador Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
6 - Requerimento nº 114 de 2021, que: “Requer a continuação asfáltica 
da Rua Luis Inácio de Sousa, no Bairro Planalto Horizonte, neste 
Município”, de autoria do Vereador Carlos da Bodega, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
7 - Requerimento nº 120 de 2021, que: “Requer a concessão de apoio 
público às ONGs e abrigos de animais vítimas de maus tratos, na forma 
que indica”, de autoria do Vereador Carlos da Bodega, subscrito pelo 
Vereador Diego Pinheiro, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
8 - Requerimento nº 126 de 2021, que: “Requer a concessão 
temporária de cestas básicas, em caráter emergencial, às famílias em 
situação de carência, afetados pelo enfrentamento ao COVID-19”, de 
autoria do Vereador Haroldo da Saúde, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
9 - Requerimento nº 127 de 2021, que: “Requer a reabertura da cozinha 
comunitária do Município na modalidade delivery”, de autoria do 
Vereador Haroldo da Saúde, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
10 - Requerimento nº 128 de 2021, que: “Requer ao poder executivo 
instituir o programa de renda mínima municipal por um período de 90 
dias como complemento de renda familiar”, de autoria do Vereador
Haroldo da Saúde, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
11 - Requerimento nº 129 de 2021, que: “Requer a parceria da gestão 
municipal com a FATHOR para uma futura reabertura do hospital de 
campanha contra a COVID-19”, de autoria do Vereador Antônio Filho, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
12 - Requerimento nº 131 de 2021, que: “Requer a inclusão dos 
Professores na lista de prioridade na vacinação do Covid-19”, de autoria 
dos Vereadores Antônio Filho e Carlos Eloy, subscrito pelos Vereadores 
Luciano Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
13 - Requerimento nº 132 de 2021, que: “Requer a drenagem para a 
Rua Professora Zuleide de Carvalho, ao lado da Areninha no Bairro 
Diadema I, neste Município”, de autoria do Vereador Irmão Bento, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
14 - Requerimento nº 133 de 2021, que: “Requer Projeto de Lei 
Complementar ao atual Código Tributário para a redução da alíquota 
do ISS e do IPTU na forma que indica, em virtude da atual crise, neste 
município”, de autoria do Vereador Franzé do Hospital, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
15 - Requerimento nº 135 de 2021, que: “Requer a perfuração e 
construção de um poço profundo na Rua Manoel Assunção na 
Localidade na Localidade de Tanques”, de autoria do Vereador Flávio da 
Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
16 - Requerimento nº 136 de 2021, que: “Requer a aquisição do 
equipamento capacete elmo, dispositivo de suporte ventilatório não 
invasivo na forma que indica, neste Município”, de autoria do Vereador
Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
17 - Requerimento nº 137 de 2021, que: “Requer a pavimentação em 
pedra tosca das Ruas do Bairro Novo Diadema, neste Município”, de 
autoria da Vereadora Valda, que foi Retirada de Pauta a pedido do 
autor;
18 - Requerimento nº 138 de 2021, que: “Requer prioridade na 
vacinação de pacientes com câncer neste município”, de autoria do 
Vereador Edson Papinha, subscrito pelos Vereadores Antônio Filho, 
Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Flávio da Coelce, Franzé 
do Hospital, Getúlio Wargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Leandro 
Lima, Luciano Pinheiro, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira e
Valda, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
19 - Requerimento nº 139 de 2021, que: “Requer ao Poder Executivo 
por um período temporário, uma gratificação para os profissionais de 
saúde que atuem na linha de frente do combate ao COVID-19 na busca 
de salvar vidas, neste município”, de autoria do Vereador Franzé do 
Hospital, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
20 - Requerimento nº 140 de 2021, que: “Requer a extensão de horário 
e dia de atendimento no Centro de Testagem para Covid-19, neste 
Município”, de autoria do Vereador Renan do Posto Coluna, subscrito 
pelo Vereador Carlos da Bodega, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado.
Expedientes Diversos: O Vereador Carlos da Bodega requer 
verbalmente que o Prefeito faça a liberação do uso de capacetes por 
parte dos mototaxistas em Horizonte, a fim de coibir a proliferação do 
Coronavírus.
Utilizaram da palavra por 5 (cinco) minutos cada os seguintes 
Vereadores:
1 – Vereador Franzé do Hospital;
2 – Vereador Haroldo da Saúde;
3 – Vereador Carlos da Bodega;
4 – Vereador Carlos Eloy.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual, e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, 
redatora legislativa lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, 
aprovada e assinada por quem de direito, Plenário Virtual da Câmara
Municipal de Horizonte aos 11 dias do mês de março de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário