sessao nº 4

ATA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.
Aos dezoito (18) dias do mês março de 2021, a Câmara Municipal de 
Horizonte - Ceará, reuniu-se de forma remota constando a presença 
virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); 
Antonio Carlos Gomes (Carlos da Bodega); Carlos Eloy Cavalcante Lima 
(Carlos Eloy); Diego Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson 
Carlos de Almeida (Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé 
do Hospital); Getúlio Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de 
Sousa Nascimento (Haroldo da Saúde); Vereador José Flávio Cabral 
Lima (Flávio da Coelce); Jose Luis Bento Dias (Irmão Bento); Carlos 
Leandro Pereira Lima (Leandro Lima); Francisco Luciano Pinheiro da 
Silva (Luciano Pinheiro); Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do Posto 
Coluna); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana Nogueira); Valdeli 
Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo quinze (15) Vereadores 
Presentes, nenhum Vereador ausente. O Sr. Presidente saudou a 
todos os presentes, e autorizou a leitura da ata da Sessão anterior 
que depois de lida foi discutida e aprovada sem ressalvas, e em 
seguida autorizou a leitura da pauta do dia:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
Não Há Matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021, que: “Ratifica o protocolo de 
intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de 
adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, 
medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”, de autoria 
do Prefeito Nezinho Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; Votos Nominais: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho - Sim ; Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy 
Cavalcante Lima - Não Votou ; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim 
; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco 
Jose dos Santos - Sim ; Getúlio Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de 
Sousa Nascimento - Sim ; Jose Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro 
Pereira Lima - Sim ; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan 
Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; 
Valdeli Fernandes de Almeida - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021, que: “Altera a Lei Municipal 
n. 595, de 28 de fevereiro de 2007, dispondo sobre a modificação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), para fins de adequação 
ao art. 212-A da Constituição Federal e a Lei Federal n. 14.113, de 25 de 
dezembro de 2020”, de autoria do Prefeito Nezinho Farias, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais: Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim ; 
Antonio Carlos Gomes - Sim ; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou ; 
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim 
; José Flávio Cabral Lima - Sim ; Francisco Jose dos Santos - Sim ; Getúlio 
Wargas dos Santos - Sim ; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim ; Jose 
Luis Bento Dias - Sim ; Carlos Leandro Pereira Lima - Sim ; Francisco 
Luciano Pinheiro da Silva - Sim ; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; 
Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim ; Valdeli Fernandes de Almeida -
Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021, que: “Dispõe sobre 
vacinação contra o coronavírus as pessoas com Síndrome de Down, 
Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Horizonte/CE”, de 
autoria do Vereador Carlos Eloy, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; Votos 
Nominais: Antônio Euzébio de Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes 
- Sim; Carlos Eloy Cavalcante Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de 
Oliveira da Silva - Sim ; Edson Carlos de Almeida - Sim ; José Flávio Cabral 
Lima - Sim; Francisco Jose dos Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos 
- Sim; Erisvaldo de Sousa Nascimento - Sim; Jose Luis Bento Dias - Sim; 
Carlos Leandro Pereira Lima - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva -
Sim; Rhenan Cavalcante Assunção - Sim ; Fátima Tatiana Freire Nogueira 
- Sim; Valdeli Fernandes de Almeida - Sim;
4 - Requerimento nº 62 de 2021, que: “Requer a reativação do 
laboratório fitoterápico, na forma que indica, neste município”, de 
autoria da Vereadora Tatiana Nogueira, subscrito pelos Vereadores 
Leandro Lima, Antônio Filho, Carlos da Bodega e Renan do Posto 
Coluna, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
5 - Requerimento nº 99 de 2021, que: “Requer a reforma da escola 
Marina Ferreira de Almeida, na forma que indica”, de autoria da 
Vereadora Valda, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
6 - Requerimento nº 100 de 2021, que: “Requer a reforma do Ginásio 
Poliesportivo João Machado Neto, no Distrito de Dourado, na forma que 
indica”, de autoria da Vereadora Valda, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
7 - Requerimento nº 121 de 2021, que: “Requer a ampliação das 
campanhas de vacinação de cães e gatos na forma que indica, neste 
município”, de autoria do Vereador Carlos da Bodega, subscrito pelos 
Vereadores Antônio Filho e Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
8 - Requerimento nº 122 de 2021, que: “Requer a disponibilidade de 
atendimento veterinário para animais domésticos de pessoas de baixa 
renda, na forma que indica”, de autoria do Vereador Carlos da Bodega, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
9 - Requerimento nº 134 de 2021, que: “Requer drenagem e reparo do 
calçamento da rua Arco Iris, bairro Planalto Horizonte, neste 
Município”, de autoria do Vereador Franzé do Hospital, que foi retirado
de Pauta a pedido do autor;
10 - Requerimento nº 141 de 2021, que: “Requer por parte da gestão 
municipal o início de distribuição da merenda escolar para os alunos da 
rede pública de educação”, de autoria dos Vereadores Antônio Filho e
Renan do Posto Coluna, subscrito pelos Vereadores Carlos da Bodega e 
Getúlio Wargas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
11 - Requerimento nº 142 de 2021, que: “Requer por parte da gestão 
municipal processo seletivo para a contratação de Agentes de Saúde”, 
de autoria do Vereador Antônio Filho, subscrito pelos Vereadores 
Tatiana Nogueira e Renan do Posto Coluna, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
12 - Requerimento nº 143 de 2021, que: “Requer a pavimentação 
asfáltica na rua Ivaney Bandeira no planalto Horizonte na forma que 
indica, neste município”, de autoria do Vereador Irmão Bento, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado;
13 - Requerimento nº 144 de 2021, que: “Requer a construção de uma 
areninha na localidade de Tanques”, de autoria do Vereador Flávio da 
Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
14 - Requerimento nº 145 de 2021, que: “Requer a reativação do posto 
de apoio Maria Carlos da Silva no bairro Canavieira dos Pinheiros, na 
forma que indica, neste município”, de autoria do Vereador Diego 
Pinheiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado;
15 - Requerimento nº 146 de 2021, que: “Requer a capinação, limpeza 
e coleta de galhos e poda de arvores nas ruas do Conjunto Habitacional 
Alto da Boa Vista, bairro Alto da Boa Vista, Queimadas, Alto Alegre, 
Cajueiro da Malhada, Planalto da Galileia, Timbaúba, Jordão e 
Gameleira na forma que indica, neste munícipio”, de autoria da 
Vereadora Tatiana Nogueira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
16 - Requerimento nº 147 de 2021, que: “Requer o apoio logístico para 
implantação de um projeto de plano econômico “corrente do bem”, de 
autoria do Vereador Flávio da Coelce, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado;
17 - Requerimento nº 148 de 2021, que: “Requer reabertura das 
agencias comunitárias dos correios nos bairros que indicam, neste 
munícipio”, de autoria do Vereador Renan do Posto Coluna, subscrito 
pelos Vereadores Antônio Filho, Tatiana Nogueira e Diego Pinheiro,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado.
Expedientes Diversos: O Presidente Carlos Eloy solicita um minuto de 
silencio em prol das vítimas do Covid-19, homenageando em especial 
Jose Evandro Nogueira Lopes e Francisca Alves como referência a todas 
as vítimas da pandemia no Município. O Vereador Carlos da Bodega 
solicita verbalmente a priorização da vacinação aos garis, pois estão em 
situação de risco de contaminação. O Requerimento Verbal foi 
aprovado por unanimidade. O Vereador Renan do Posto Coluna requer 
verbalmente que haja mais atenção por parte do Poder Executivo em 
relação ao deslocamento dos agentes de saúde, que estão fazendo os 
deslocamentos em veículos próprios, Requer ainda a contratação de 
agentes de endemias para atuar em nosso Município. Os 
Requerimentos Verbais foram aprovados por unanimidade. O Vereador 
Renan do Posto fez uma menção de agradecimento ao Governador do 
Estado por não ter deixado de reconhecer como essencial a indústria e 
a Construção Civil. O Vereador Franzé do Hospital faz uma nota de 
repúdio à Secretária de Saúde do Município por ter deixado uma 
senhora ter passado 48hs no corredor da UPA esperando atendimento 
numa cadeira e a mesma tem câncer. A Vereadora Tatiana Nogueira
solicita uma homenagem ao sr. José Evandro, falecido recentemente de 
COVID-19, já que ele teve uma grande importância em nosso Município, 
desde a emancipação política.
Utilizaram da palavra por 5 (cinco) minutos cada os seguintes 
Vereadores:
1 – Vereador Flavio da Coelce;
2 – Vereador Haroldo da Saúde;
3 – Vereador Tatiana Nogueira;
4 – Vereador Renan do Posto Coluna.
5 - Vereador Franzé do Hospital;
6 – Vereador Carlos da Bodega;
7- Vereador Carlos Eloy.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a presente 
Sessão Virtual, e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, 
redatora legislativa lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, 
aprovada e assinada por quem de direito, Plenário Virtual da Câmara
Municipal de Horizonte aos 18 dias do mês de março de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário