sessao nº 1

ATA DA 1ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE/CE.
Aos vinte e nove (29) dias do mês março de 2021, a Câmara Municipal 
de Horizonte - Ceará, reuniu-se EXTRAORDINARIAMENTE de forma 
remota constando a presença virtual dos Vereadores: Antônio 
Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); Antonio Carlos Gomes (Carlos 
da Bodega); Carlos Eloy Cavalcante Lima (Carlos Eloy); Diego Pinheiro 
de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson Carlos de Almeida (Edson 
Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé do Hospital); Getúlio 
Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de Sousa Nascimento 
(Haroldo da Saúde); Vereador José Flávio Cabral Lima (Flávio da 
Coelce); Carlos Leandro Pereira Lima (Leandro Lima); Francisco Luciano 
Pinheiro da Silva (Luciano Pinheiro); Rhenan Cavalcante Assunção 
(Renan do Posto Coluna); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana 
Nogueira); Valdeli Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo catorze (14) 
Vereadores Presentes, ausente o Vereador Jose Luis Bento Dias 
(Irmão Bento). O Sr. Presidente saudou a todos os presentes, e 
autorizou a leitura da ata da Sessão anterior que depois de lida foi 
discutida e aprovada sem ressalvas, e em seguida autorizou a leitura 
da pauta do dia:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, que: “Institui o Programa de 
Auxílio Alimentar Emergencial temporário às famílias em situação de 
vulnerabilidade econômica do Município de Horizonte, para o 
enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo Estadual n. 546, de 17 de abril de 2020, e prorrogado 
pelo Decreto Legislativo Estadual n. 564, de 11 de março de 2021, face 
ao Decreto Municipal n. 23, de 08 de março de 2021, e da emergência 
de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus 
(COVID-19), declarada pela Portaria do Ministério da Saúde n. 188, de 
03 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal, Nezinho Farias, que foi lido e encaminhado às 
Comissões Técnicas.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, que: “Estabelece o Programa 
de Regularização Fiscal de Créditos Tributários e não Tributários 
(PROREF) do Município de Horizonte e dá outras providências, em razão 
da Pandemia da Covid-19 e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal Nezinho Farias, que foi lido e encaminhado às 
Comissões Técnicas.
Matérias da Ordem do Dia:
Não há matérias na Ordem do Dia
O Sr. Presidente informa que, por se tratar de Sessão 
Extraordinária virtual, não haverá o momento de fala no discurso dos 
Vereadores. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerra a 
presente Sessão Virtual, convocando imediatamente outra Sessão 
Extraordinária, para apreciarmos o Projeto de Lei n. 0013/2021, e para 
constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, redatora legislativa 
lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, aprovada e assinada por 
quem de direito, Plenário Virtual da Câmara Municipal de Horizonte aos
29 dias do mês de março de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário