sessao nº 2

ATA DA 2ª SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE/CE.
Aos vinte e nove (29) dias do mês março de 2021, às 09:40hs, a 
Câmara Municipal de Horizonte - Ceará, reuniu-se 
EXTRAORDINARIAMENTE de forma remota constando a presença 
virtual dos Vereadores: Antônio Euzébio de Sousa Filho (Antônio Filho); 
Antonio Carlos Gomes (Carlos da Bodega); Carlos Eloy Cavalcante Lima 
(Carlos Eloy); Diego Pinheiro de Oliveira da Silva (Diego Pinheiro); Edson 
Carlos de Almeida (Edson Papinha); Francisco Jose dos Santos (Franzé 
do Hospital); Getúlio Wargas dos Santos (Getúlio Wargas); Erisvaldo de 
Sousa Nascimento (Haroldo da Saúde); Jose Luis Bento Dias (Irmão 
Bento); José Flávio Cabral Lima (Flávio da Coelce); Carlos Leandro 
Pereira Lima (Leandro Lima); Francisco Luciano Pinheiro da Silva 
(Luciano Pinheiro); Rhenan Cavalcante Assunção (Renan do Posto 
Coluna); Fátima Tatiana Freire Nogueira (Tatiana Nogueira); Valdeli 
Fernandes de Almeida (Valda). Ao todo quinze (15) Vereadores 
Presentes, nenhum Vereador ausente. O Sr. Presidente saudou a 
todos os presentes, e autorizou a leitura da ata da Sessão anterior 
que depois de lida foi discutida e aprovada sem ressalvas, e em 
seguida autorizou a leitura da pauta do dia:
Matérias constantes da Pauta:
Matérias do Expediente:
Não há matérias no Expediente
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, que: “Institui o Programa de 
Auxílio Alimentar Emergencial temporário às famílias em situação de 
vulnerabilidade econômica do Município de Horizonte, para o 
enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo Estadual n. 546, de 17 de abril de 2020, e prorrogado 
pelo Decreto Legislativo Estadual n. 564, de 11 de março de 2021, face 
ao Decreto Municipal n. 23, de 08 de março de 2021, e da emergência 
de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus 
(COVID-19), declarada pela Portaria do Ministério da Saúde n. 188, de 
03 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”, de autoria do 
Prefeito Municipal Nezinho Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: A Emenda 
Aditiva do Vereador Haroldo foi desaprovada (Votos favoráveis dos 
Vereadores Haroldo, Franzé do Hospital, Luciano Pinheiro, Getúlio 
Vargas, Flávio da Coelce e Valda); Votos Nominais: Antônio Euzébio de 
Sousa Filho - Sim; Antonio Carlos Gomes - Sim; Carlos Eloy Cavalcante 
Lima - Não Votou; Diego Pinheiro de Oliveira da Silva - Sim; Edson Carlos 
de Almeida - Sim; José Flávio Cabral Lima - Sim; Francisco Jose dos 
Santos - Sim; Getúlio Wargas dos Santos - Sim; Erisvaldo de Sousa 
Nascimento - Sim; Jose Luis Bento Dias - Sim; Carlos Leandro Pereira 
Lima - Sim; Francisco Luciano Pinheiro da Silva - Sim; Rhenan Cavalcante 
Assunção - Sim; Fátima Tatiana Freire Nogueira - Sim; Valdeli Fernandes 
de Almeida – Sim.
O Vereador Franzé do Hospital solicita que quando não puder 
fazer a Sessão Ordinária nas quintas por conta de feriados, façamos 
noutra data a fim de que se realize a Sessão. O Sr. Presidente informa 
que, por se tratar de Sessão Extraordinária virtual, não haverá o 
momento de fala no discurso dos Vereadores. Nada mais havendo a 
tratar o Sr. Presidente encerra a presente Sessão Virtual, informando 
que provavelmente terá de convocar uma nova Sessão Extraordinária 
nos próximos dias a fim de apreciarmos o Projeto de Lei n. 0014/2021,
e para constar eu, Maria do Carmo Moreira de Souza, redatora 
legislativa lavrei a presente ata, a qual foi lida, discutida, aprovada e 
assinada por quem de direito, Plenário Virtual da Câmara Municipal de
Horizonte aos 29 dias do mês de março de 2021.
Carlos Eloy Cavalcante Lima
Presidente
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Edson Carlos de Almeida
1º Secretário
Diego Pinheiro de Oliveira Silva
2º Secretário